Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE NATAL LTDA 1733 incidência de honorários advocatícios em ambas as ações (ACP e ACC), sob pena de afronta ao artigo 5º, XXXVI, da CRFB/88. 2. Agravo de petição conhecido e desprovido. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Petição interposto por IHINDENBERG FERNANDES DUTRA, EIDER FURTADO DE MENDONCA E

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1718 SAUDE SAO LUCAS S/A, HOSPITAL MATERNIDADE quantia igualmente para as 8 empresas remanescentes" (ID PROMATER LTDA, HOSPITAL DO CORACAO DE NATAL LTDA, 548fa0a). UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO Foram opostos aclaratórios no ID 10dc953, acolhidos nos termos da MEDICO, CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE decisão de ID ada8884. NATAL LTDA, LIGA NORTE

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1723 RN0003838 liquidação apresentados nos ID's 81c06c0 e 5d2ab85, acolheu em AGRAVADO: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DE NATAL parte o pleito, determinando "a retificação da conta para exclusão LTDA, PAPI PRONTO SOCORRO E CLINICA INFANTIL DE do PAPI PRONTO SOCORRO E CLÍNICA INFANTIL DE NATAL NATAL LTDA, NATAL HOSPITAL CENTER S.A., CASA DE LTDA, da posição de credor d

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1713 CANCER, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO determinada a divisão dos honorários advocatícios observando a AGRAVADO Advogados: RENATA LINS AZI - BA0019074, proporcionalidade das empresas vencedoras em cada uma das RAFAELA CAMARA SILVA - RN0011784, VALTON DORIA ações: 8 na "ação civil pública (PJe n. 0001468-27.2016.5.21.0002)" PESSOA - BA0011893 AGRAVADO Advogad

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1728 PROCESSO nº 0001468-27.2016.5.21.0002 (AP) MENEZES FILHO, DIOGO CUNHA LIMA MARINHO FERNANDES AGRAVANTE: CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA e GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA, advogados, que se DE NATAL LTDA opõem à r. decisão de ID 548fa0a, prolatada pelo juízo da 2ª vara AGRAVANTE Advogados: HINDENBERG FERNANDES DUTRA - do trabalho de Natal, que, julgando a i

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1736 cobrados apenas na ação civil pública, e tendo a sentença pública (PJe n. 0001468-27.2016.5.21.0002)" e 5 na "ação civil transitado em julgado, apresenta-se como afronta à coisa julgada a coletiva (PJe n. 0001480-23.2016.5.21.0008)". incidência de honorários advocatícios em ambas as ações (ACP e Acerca do tema, assim o juízo a quo estabeleceu: ACC), sob

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1731 8ee2618). RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Petição interposto por IHINDENBERG Entendo que não há razão para a pretendida reforma. FERNANDES DUTRA, EIDER FURTADO DE MENDONCA E No caso vertente, a sentença foi proferida em 15/02/2018 (ID MENEZES FILHO, DIOGO CUNHA LIMA MARINHO FERNANDES b1d2c91 - Págs. 1-32), de forma conexa com a ACC 0001480- e GUSTAVO HENRIQUE

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1721 do PAPI PRONTO SOCORRO E CLÍNICA INFANTIL DE NATAL importe pleiteado de 20%, em razão da maior complexidade da LTDA, da posição de credor de verba honorária, dividindo-se a causa, devido ao tempo gasto tanto na concepção das respectivas quantia igualmente para as 8 empresas remanescentes" (ID peças vestibular e de defesa e, bem assim, o tempo gasto na 548fa0a

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1716 decisão de ID ada8884. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, da 21ª Região, por ser Em seu agravo de petição, os agravantes pedem que seja em valor expressivo, por isso, abarcando o valor do objeto determinada a divisão dos honorários advocatícios observando a litigioso das duas ações, aqui apensadas e julgadas"(ID proporcionalidade das empresas vencedoras em c

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1726 opõem à r. decisão de ID 548fa0a, prolatada pelo juízo da 2ª vara de ID 108212d), decisum este em que se reputaram devidos do trabalho de Natal, que, julgando a impugnação aos cálculos de "honorários advocatícios, em favor dos advogados constituídos liquidação apresentados nos ID's 81c06c0 e 5d2ab85, acolheu em pelas parte ex-adversa, em valores iguais, e