Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2384 2990 em relação ao item “f”, uma vez que prestado o serviço em proveito da viúva e herdeiros, deve o referido valor ser abatido como despesa em favor do espólio.4.f- A inventariante noticiou que mesmo após o falecimento do inventariado Eduardo a viúva realizou em 06/11/2015, transferência eletrônica no valor de R$

Caderno único ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de março de 2017 se a extinção do processo se este não for localizado, a teor da expressa disposição do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Precedentes: (Acórdão n.739195, 20080111416872ACJ, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 18/09/2012, Publicado no DJE: 25/09/2012. Pág.: 236) e (Acórdão n.527223, 20080710338966ACJ, R

Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 E praticamente tudo seria idêntico ao restaurante da franquia: o mesmo endereço, fachada idêntica, conforme projeto arquitetônico, mesma decoração, mesmo piso, pintura, revestimento de paredes, o espelho e wcs são os mesmos; idênticos utensílios que os indicados para compra e uso; posição da marca e carros chefes é a mesma utilizada pela autora: almoço executivo, happy hour dobrado, rod�

Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 fazer aos demais réus, também não houve cópia da fachada, decoração ou cardápio. Mesmo porque os restaurantes stekhouse trabalham de forma bastante parecida. Nega, também, a violação do direito autoral: o projeto não foi aproveitado pelos réus, pois ele não atendeu as exigências da necessidade do negócio, tendo sido necessária a contratação de um empregado da autora, para que se san

Caderno único ● 08/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de setembro de 2017 art. 2º, 3º e 8º da Lei nº 8.397/92?. Alternativamente, requer o provimento do recurso para ?anular integralmente a decisão agravada, tendo em vista inexistência de fundamentação legal para as ordens ali insertas, consoante o disposto no art. 93, inciso IX da CF/88 e art. 489 do CPC/2015.? Acrescento que, a título de cautela, e considerando que as alegações da recorrente ainda pendiam de deli

Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 ré seriam sócias também da sociedade que exploraria a franquia - e sustenta que elas participaram dos processos de treinamento e reuniões. Argumenta, mais, que a sociedade seria mera "laranja" dos réus, pois que eles é que aparecem, socialmente, como administradores e sócios proprietários. Parece-me, pois, que as questões de fato são estas: a) houve repasse do kwow-how aos réus? b) o resta