Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista que a acusada estava acompanhada de advogado no momento de sua citação, publique-se para o Dr. EUGEN PAPA LISBOA, OAB/SP nº 222.861, para que, atuando em defesa de Mingyue Shang, apresente instrumento de procuração com endereço atualizado dela para futuras intimações, bem como resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.No caso de o advogado não estar patrocinando a acusada neste feito, solicito que in

Publicações Judiciais II ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW REVISOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : SILVIO BATISTA HOTT ADV : ES005462 SERGIO CARLOS DE SOUZA APDO(A) : Justica Publica 00136 ACR 67478 0000718-48.2014.4.03.6123 SP RELATOR : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW REVISOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : SILVANA DE SOUZA BARBOSA ADV : SP137519 JOAO ROBERTO CERASOLI APDO(A) : Justica Publica 00137 ACR 65613 0005480-85.2015.4.03.6119 SP RELATOR : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW REVISOR : DES.FED. PAULO FON

Publicações Judiciais I ● 28/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

.............................................. VII - In casu, mesmo após ter sido beneficiado com o instituto da liberdade provisória, o paciente voltou a delinqüir, o que evidencia a possibilidade de que, em liberdade, torne a se dedicar a atividades criminosas. A jurisprudência está consolidada no sentido de que a reiteração das condutas criminosas demonstra personalidade voltada para a prática delitiva, o que obsta a revogação da medida constritiva para garantia da ordem pública."

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prazo legal. Int. 0002124-82.2015.403.6119 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000525675.2000.403.6119 (2000.61.19.005256-0)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X BRUNA RODRIGUES DE MOURA - INCAPAZ X GERIVALDA SANTOS DE SANTANA X DAVID RODRIGUES DE MOURA(SP090751 - IRMA MOLINERO MONTEIRO) Apensem-se os presentes autos aos de nº 0005256-74.2000.403.6119, sobrestando-os em secretaria.No mais, recebo os presentes embargos para discussão suspendendo-se o curso da execução. Vista ao emb

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juíza Federal Titular Dr. ETIENE COELHO MARTINS Juiz Federal Substituto TÂNIA ARANZANA MELO Diretora de Secretaria Expediente Nº 5358 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002780-39.2015.403.6119 - JUSTICA PUBLICA X MUHAMMAD PARVEZ(SP283951 - RONALDO DUARTE ALVES) Fls. 351: Considerando a prerrogativa do inciso XVI do artigo 7º da Lei nº 8.906/94, defiro a vista dos autos fora de cartório, por dez dias, bem como autorizo a extração de cópias. Após tornem conclusos, para deliberações f

Publicações Judiciais I ● 09/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00090512420054036181 7P Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Torno sem efeito a decisão de fls. 48/49, homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante e, por conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C São Paulo, 02 de outubro de 2013. Cecilia Mello Desembargadora Federal 00002 HABEAS CORPUS Nº 0020601-51.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.020601-9/SP RELATORA IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO CODIN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006106-41.2014.403.6119 - JUSTICA PUBLICA X MARIA DEL CARMEN DEL RIO ROJAS X RAFAEL FERNANDES DE SOUZA(SP126374 - JOAO DIONISIO DA SILVA GAULES) Nos termos da Portaria n.º 31, de 03.11.2011, deste Juízo, publicada no D.O.E, em 09.11.11, fica a defesa do acusado RAFAEL FERNANDES DE SOUZA intimada a apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinação constante de fl.270, item 3). 0002471-18.2015.403.6119 - JUSTICA PUBLICA X KALED EHSSAN KASEM(SP199272 - DULCINEIA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

financeira, tendo sido, inclusive, assistidos por Defensores Públicos da União (art. 4º, II, da Lei nº 9.289/96).Quanto aos demais réus condenados, são responsáveis pro rata pelas custas processuais, a serem executadas pela União após o trânsito em julgado, tratando-se de dívida de valor.Deixo de fixar valor mínimo para a indenização em favor da UNIÃO, ausente apuração mais precisa quanto aos tributos descaminhados.Autorizo a liberação dos bens dos réus condenados cujo perdim

Publicações Judiciais II ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES REVISOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : Justica Publica APTE : APARECIDO PIVA ADV : SP068842 HOMERO SILLES APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : Justica Publica APDO(A) : APARECIDO PIVA ADV 00041 Ap. : SP068842 HOMERO SILLES 78374 0015468-70.2017.4.03.6181 SP RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES REVISOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : ANDERSON PEREIRA DA SILVA BATISTA DE FARIAS reu/ré preso(a) ADV : SP031554 WALDEMAR GONCALVES CAMBAUVA APTE : MARCUS FELIPE BELTA

Publicações Judiciais II ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : Justica Publica 00041 Ap. 75436 0006204-68.2014.4.03.6105 SP RELATOR : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW REVISOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : Justica Publica APTE : JULIO BENTO DOS SANTOS ADV : SP323999B NERY CALDEIRA APTE : RICARDO PICCOLOTTO NASCIMENTO ADV : SP199272 DULCINEIA NASCIMENTO ZANON TERENCIO APTE : ROSIVALDO PEREIRA DE JESUS ADVG : ROBERTO PEREIRA DEL GROSSI (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APDO(A) : OS MESMOS APDO(A)