Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 536 empregador não afasta o seu direito" (grifei). Assim, o fato de a confirmação do estado gravídico durante o contrato de trabalho ocorrer em momento posterior à rescisão contratual não obsta a percepção da indenização compensatória do período de estabilidade de que cuida o art. 10, inc. II, "b", do ADCT. A reclamante apresentou exame clínico de dosagem de

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 Destinatário: ELAINE APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA 9680 Ficha Cadastral 23011818454998700 Contrato Social Atualizada EQUIPE 000284513200 INTIMAÇÃO - Processo PJe PROCURAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados 23011818454984800 Procuração EQUIPE SOLUÇÕES 000284513199 #id:c50fcce , em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2�

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 539 Rejeitados ficam os pedidos constantes à fl. 6 (primeiro parágrafo possível da concepção, o que somente poderia ser comprovado por após a exposição dos motivos). meio de um exame de ultrassonografia, não apresentado pela reclamante. Contudo, não tendo havido a anotação de baixa na CTPS da autora (documento da fl. 16), e não havendo motivo plausível para

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 ADVOGADO RECLAMADO MATEUS SANTOS DA SILVA(OAB: 72254/BA) J M FERREIRA & CIA LTDA 2767 assegura a requerente o direito à reintegração ao emprego com os salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade. Intimado(s)/Citado(s): Ante o exposto, a reclamante está amparada pela estabilidade, nos - YENE SANTOS MARQUES termos do art. 10, inciso II, do AD

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 reclamante e não o prover, mantendo-se inalterada a r. sentença. ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE GUARATINGUETÁ Em sessão realizada em 23 de fevereiro de 2016, a 1ª Câmara do SENTENCIANTE: ANDRÉIA DE OLIVEIRA Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente RUT/mcp 1012 processo. Presidiu o julgamento a Exma. Desembargadora do Trabalho Da r. sentença (

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 3162 INTIMAÇÃO afastada desta. Sucessivamente, concorda com a reintegração. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 22151f6 A CTPS e o TRCT (ID. 124f545e e ID. 0a1351f) revelam que a proferida nos autos. reclamante manteve vínculo de emprego com a ré de 10.10.2019 a DECISÃO 03.09.2020, quando houve a despedida sem justa causa pelo 1. Presentes os

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 ADVOGADO exame de Dosagem de Beta-HCG anexo - id. 5f30578 e em 31 de outubro realizou exame de Ultrassonografia- id. 3e787eb. ADVOGADO Assim, resta comprovado que, à época da extinção contratual, a ADVOGADO autora era detentora da garantia de emprego de que trata o art. 10, ADVOGADO inciso II, alínea ‘b’, do Ato das Disposições Constitucionais RECLAMADO Trans

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 3163 fatos a serem provados e os meios probatórios, sob pena de semanas e 06 dias, o que indica que a concepção ocorreu por volta preclusão. de meados de julho de 2020. V. Intimem-se as partes por intermédio de seus procuradores dos Assim, haja vista que a autora estava grávida ao longo da termos da presente decisão. contratualidade, resta assegurada a garantia d

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 FOI ATENDIDA PELO DR. ROGERIO TAVEIRA MIGUEL, CRM/GO 6418, RECEBE NDO DELE, APOS PASSAR POR UMA ULTRASSONOGRAFIA ENDOVAGINAL, O DIA GNOSTICO DE CISTO OVARIANO ESQUERDO. OCORRE QUE AS DORES PERSISTI RAM, TENDO A AUTORA SIDO DIAGNOSTICADA NO HOSPITAL MATERNO INFANT IL, APENAS 08 DIAS DEPOIS DO PRIMEIRO DIAGNOSTICO DADO PELO DR. R OGERIO, COM ECOGRAFIA COMPATIVEL COM MASS

Judiciário ● 28/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1613/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Novembro de 2014 72 sejam idênticas, o tempo de exercício da função não deve superar impugnados pela reclamante, que a paradigma Sra. Cláudia dois anos. exercia as funções de Coordenação de Assessoramento Direto, No caso dos autos, restou sobejamente comprovada a aludida na função de Sub Gerente, Nível II de atendimento, o que é diferença temporal, conforme documentos jun