Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 3995 julgado, arquivem-se os autos.       P.R.I Ipixuna do Pará, 29.04.2021 Francisco Walter Rêgo Batista Juiz de Direito Substituto PROCESSO: 00033936020198140111 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FRANCISCO WALTER REGO BATISTA A??o: Tutela Antecipada Antecedente em: 29/04/2021 REQUERENTE:MARIA DE JESUS GONCALVES BORGES Representante(s): OAB 22167 - JOSÉ ANACLET

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 4004 condenação do banco requerido na obrigação de restituir em dobro os valores descontados do seu benefÃ-cio previdenciário e indenização por danos morais.      A parte autora sustenta que é beneficiária do INSS, recebendo benefÃ-cio previdenciário NB 1597741774.      Afirma que realizou contrato com o réu acreditando trata-se de empréstimo consigna

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 4008 contrariedade ao relatado na inicial.     A parte autora está bem representada e não há questões preliminares ou prejudiciais a serem analisadas. Presentes os pressupostos processuais e os requisitos de admissibilidade da demanda, passo ao exame do mérito.     Cuida-se de ação em que a parte autora pugna pela declaração de inexistência de relação jurÃ

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2339 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DAS NEVES INTIMAÇÃO 8000211-65.2022.8.05.0210 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Riachão Das Neves Interessado: Maria Lucia Dos Santos Advogado: Mayanne Ribeiro Carmo (OAB:BA66271) Advogado: Emerson Da Silva Lima (OAB:BA64397) Interessado: Banco

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.141 - Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Cad 4/ Página 721 dito com reserva de margem consignável (RCM) nº 002898143, com a consequente declaração de inexistência de débitos referentes a este, vez que nitidamente abusivo. b) CONCEDER a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para que seja determinada a suspensão dos descontos lançados na conta da parte autora referente ao contrato nº 002898143, sob pena de multa diária no va

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.180 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 3907 DITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE VALOR CORRESPONDENTE AO PAGAMENTO MÍNIMO DO VALOR TOTAL DA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO (“RESERVA DE MARGEM DE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO – RMC”). INCIDÊNCIA DOS JUROS ROTATIVOS DO CARTÃO DE CRÉDITO SOBRE O RESTANTE DA DÍVIDA, EM DETRIMENTO DA TAXA MÉDIA DE MER

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2337 Advogado(s) do reclamante: EMERSON DA SILVA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMERSON DA SILVA LIMA, MAYANNE RIBEIRO CARMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAYANNE RIBEIRO CARMO REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Retifique-se a autuação para procedimento comum. Classe, processo, partes e advogado (s) acima identificados. Trata-se de AÇÃO

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.095 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2164 Ante o exposto, em um juízo de cognição sumária e superficial, verifico a existência de elementos de prova que convergem ao reconhecimento da veracidade dos fatos pertinentes e evidenciam a probabilidade do direito material (fumus boni iuris) e o perigo de dano (periculum in mora), e, por consequência, com fulcro no art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela provisória de

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.095 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2161 RIACHÃO DAS NEVES VARA CÍVEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DAS NEVES INTIMAÇÃO 8000187-37.2022.8.05.0210 Petição Cível Jurisdição: Riachão Das Neves Requerente: Antonio Amaral Dos Santos Advogado: Mayanne Ribeiro Carmo (OAB:BA66271) Advogado: Emerson Da Silva Lima (OAB:BA6

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 3523 CONCEDIDO CART?O DE CR?DITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGN?VEL (RMC). CONTRATA??O COMPROVADA. USO DO CART?O COMPROVADO. ?NUS PROBAT?RIO DA PARTE R? SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO. AUSENTE PROVA?DE TER HAVIDO V?CIO DE VONTADE. RELA??O DE CONSUMO QUE INVERTE O ?NUS DA PROVA, MAS QUE N?O DESONERA A PARTE AUTORA DE COMPROVAR MINIMAMENTE SUAS ALEGA??ES (ART. 373, I, DO CPC/2015). PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTEN?A REFO