Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 450 seu favor. Aduz, ainda, que para a configuração de grupo econômico, é necessária a relação de dominação entre as empresas; que a identidade de sócios não é suficiente para este reconhecimento; que a 2ª reclamada possui contrato de locação de maquinário com a 1ª reclamada; que suas sedes são em locais totalmente distintos. Aduz a 4ª reclamada que não poss

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 AUTOR ALESSANDRO EDEVANDRO VICENTE JOAO FLAVIO PESSOA(OAB: 119256/SP) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 157840/SP) ADVOGADO RÉU ADVOGADO 23354 11.11.2017, conforme o princípio tempus regit actum, insculpido no art. 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei 12.377/2.010) que protege o ato jurídico perfeito, o direito adq

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 658 execução contra empresas integrantes do mesmo grupo econômico, A CLT, através do artigo 855-A, determina expressamente a e que não estejam abarcadas pelo plano de recuperação judicial, ou aplicação do incidente de desconsideração da personalidade os sócios da executada, mediante instauração do incidente de jurídica previsto no CPC ao processo trabalhista:

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 23358 pobreza e documentos. aufira remuneração inferior a 40% do limite máximo dos benefícios A reclamada, devidamente notificada, apresentou defesa escrita, na do Regime Geral de Previdência Social. No caso dos autos, não há qual arguiu preliminares, prejudicial de mérito, impugnou os fatos prova de percepção de salário superior a 40% do teto da narrados na in

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 2959 ocorreu em caráter autônomo, não se cogita de reconhecimento de O autor reconvindo alega, por sua vez, que não realizou nenhum vínculo empregatício. (RO 0003247-72.2014.5.12.0055, procedimento ilegal, não manipulou ou alterou o sistema Spider, SECRETARIA DA 2A TURMA, TRT12, ROBERTO BASILONE tampouco modificou a estrutura e as informações do referido LEIT

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 667 Diante da análise dos atos constitutivos da empresa Ademais, cumpre lembrar que a Recuperação Judicial de uma executada, verifica-se serem diretores da executada:Francisco empresa não impede o prosseguimento da execução contra outras de Castro Rodrigues Ferreira daSilva e José Francisco Cordeiro. empresas integrantes do grupo econômico e não submetidas ao Em fa

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 446 CONJUNTO DOS RECURSOS). Afirma a 2ª reclamada que o sócio-administrador da INTEROCEAN ENGENHARIA E SHIP trabalhador não se desincumbiu de comprovar suas alegações. Que MANAGEMENT LTDA, o senhor Paulo Luís Lemgruber Porto é um não há comprovação de como se deu a prestação de serviços em dos diretores da primeira reclamada e o presidente da terceira, o seu

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 9976 acionistas para a diretoria de governança da ELOPAR; que, em que como diretor de tecnologia, o depoente tinha alçada limitada e, 2017, a Sra Ester foi eleita para a diretoria executiva, assumindo a caso necessário ultrapassá-la, dependia de autorização do Sr. posição do depoente; que de abril/maio de 2017 passou as Valério, que o autor não tinha poderes para

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 2612 entre este diretor e o que estava saindo, pela forma de falar partir de dezembro de 2013 passou a ter contato com a reclamante brusca, entendendo que brusca era o diretor afirmar que já que ela era gerente regional do depoente, relação que foi mantida poderia haver demissões; que sentiu pela áudio que a até o final do contrato da autora na ré, final de 2016;

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 941 quando os diretores estavam de férias, isso ocorrendo entre 2004 a qualquer prova no sentido de demonstrar que os paradigmas 2015, não recordando o ano específico e antes do reclamante ser exerciam sua atividade com maior qualidade ou perfeição técnica. diretor". Esclarece, ainda, que "não limitou o pedido do item "h" da inicial, em Desse modo, em tese, os ped