Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 155 eletricitários, aplicável analogicamente à hipótese, segundo o qual: SENTENÇA PROCESSO Nº 0000261-02.2020.5.19.0004 III - A alteração da base de cálculo do adicional de periculosidade do eletricitário promovida pela Lei nº 12.740/2012 atinge somente Vistos etc. contrato de trabalho firmado a partir de sua vigência, de modo que, I – RELATÓRIO nesse ca

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 160 Não há uma sucessão de acordos contratuais mês a mês, mas 562dd10, demonstrou que houve uma promessa de aumento apenas um acordo inicial que domina toda a vida do contrato de salarial por ocasião de sua transferência. trabalho firmado à luz da antiga lei. A teoria do efeito imediato não Com efeito, o e-mail de ID 562dd10 (p. 118), com data de 05 de autori

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 2674 uma dessas faltas. Vejamos: judicial própria" (fls. 15 - id b2c6930 - pág. 1). "O rol de infrações tipificadas pelo art. 482 da CLT é bastante Nesse mesmo documento, datado de 13.08.2019, a empresa relata amplo. Ele será a seguir examinado. as condutas e omissões do empregado, a saber: Ato de improbidade (alínea 'a"). Trata-se de conduta faltosa ". retirou e

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 2675 autora, de utilização do veículo para uso particular e fora do horário Por fim, entre outros atestados, anexou declaração médica de de trabalho, não se trata de acidente de trabalho. 17.09.2019, também mais de um mês após o acidente e a Além da referida ordem de serviço, a requerente anexou documento suspensão do empregado, descrevendo que o obreiro "est

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 31 de Outubro de 2019 COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO – CNC: EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO nº2101.002.06.02.19, celebrado entre o INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, vinculado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a empresa COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO CNC. Objeto: Formalizar a medida compensatória de natureza florestal prevista nos arts. 17 e 32 da Lei federal nº 11.428/2006 c/c os artigos 26 e 27 do Decreto nº6.660/2008, em decor

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 31 de Outubro de 2019 COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO – CNC: EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO nº2101.002.06.02.19, celebrado entre o INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, vinculado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a empresa COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO CNC. Objeto: Formalizar a medida compensatória de natureza florestal prevista nos arts. 17 e 32 da Lei federal nº 11.428/2006 c/c os artigos 26 e 27 do Decreto nº6.660/2008, em decor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1361 1904 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA.INDEFERIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL. 1. No sistema de persuasão racional adotado pelo Código de Processo Civil nos arts. 130 e 131, em regra, não cabe compelir o magistrado a autorizar a produção desta ou daquela prova, se por outros meios estiver convencido

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 128 – Nº 23 – 8 PÁGINAS BELO HORIZONTE, terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Sumário Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . .

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 128 – Nº 23 – 8 PÁGINAS BELO HORIZONTE, terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Sumário Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . .