Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3523 3248 AUTOR : Justiça Pública RÉU : GEAN CARLOS DA SILVA VARA: 1ª VARA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE BENS E VALORES DA CAPITAL PROCESSO : 0014753-40.2022.8.26.0050 CLASSE : CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ORIGEM : 0019754-50.2017.8.26.0577 JUÍZO DEPREC. : 3ª Vara Criminal - São José dos Campos-SP

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anvisa noticiou a interposição de Agravo de Instrumento contra referida decisão.A despeito das alegações trazidas pela ré, a decisão de fls. 97/98 deve ser mantida.A Medida Provisória 685/2015, que autorizou o Poder Executivo a atualizar monetariamente a TFVS, foi convertida na Lei 13.202/2015, publicada em 09 de dezembro de 2015, que limitou o reajuste da TFVS em 50%, assegurando, inclusive, a restituição de eventual valor pago a maior, conforme segue:Art. 8o Fica o Poder Executivo au

Publicações Judiciais II ● 25/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VALDECI BARREIRA ESPINELLI: 1642 Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO-TRF3, OU=CERT-JUS INSTITUCIONALA3, OU=AUTORIDADE CERTIFICADORA DA JUSTICA AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20130624183907-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 115/2013 – São Paulo, terça-feira, 25 de junho de 2013 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PUBLICA�

Publicações Judiciais II ● 25/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do cumprimento de ordem judicial tendente ao fornecimento de senhas para acesso a bancos de dados telefônicos, sem que venha a sofrer eventuais ações de natureza penal por crime de desobediência. Noutro plano encontram-se as investigações para apurar os fatos e o possível cometimento de crimes no bojo da denominada "O.D., delitos autônomos, independentes e sem relação de pertinência com o objeto da impetração. Como destacou o e. P.R.D.R. J.A.S.V., em seu parecer escrito, "De fato, c

Publicações Judiciais II ● 02/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 0006350-28.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.006350-6/SP RELATOR : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS IMPETRANTE : A.C.G.F. e outros PACIENTE : I.F. D. ADVOGADO : ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA IMPETRADO : J.F.D.2 V.C.S.P.S.P. SUSCITANTE : D.F.A.N.Q.T. SUSCITADO : D.F.V.K.P.T. CO-REU : A.M.D.S. e outros No. ORIG. : (...) V.S.P.S.P. "DECISÃO Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo e. D.F.A.N., em relação à e. D.F.V.K., nos autos do h.c.n.º (...)

Publicações Judiciais II ● 01/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 57/62. Tendo em vista o noticiado pelo Juízo de origem por meio da documentação de fls. 57/62, mantenha-se suspenso o curso desta requisição, devendo os autos aguardarem em Secretaria, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a ulterior e imprescindível comunicação, a esta Presidência, por parte daquele Juízo, acerca da efetiva restituição dos montantes indevidamente levantados. Saliente-se, na oportunidade, que o necessário aditamento a este feito somente poderá se aperfeiçoar com a

Publicações Judiciais II ● 02/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Comunique-se ao juízo impetrado, para cumprimento. Visando a assegurar a eficácia desta decisão, determino que o presente feito tramite em segredo de justiça. Dê-se ciência ao M.P.F. São Paulo, 27 de junho de 2013." (a)Peixoto Junior - Desembargador Federal CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 0006346-88.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.006346-4/SP RELATOR : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS IMPETRANTE : M.R.H. PACIENTE : M.V.G.A. reu preso ADVOGADO : MAURICIO RODRIGUES HORTÊNCIO IMPETRADO :

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 E NO MESMO ATO NOMEADO O. DR. GILSON LIMA COSTA - OAB 39.872, PAR A PATROCINAR A DEFESA DO REU MANOEL EDILSON ALVES PEREIRA. A DEFE SA, ORA NOMEADA, APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO (FF. 185/186). PO IS BEM, NO QUE TANGE A NOMEACAO DO DEFENSOR EM RAZAO DA INERCIA D O ACUSADO MANOEL EDILSON ALVES PEREIRA, VISLUMBRO QUE, NAQUELE MO MENTO, PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO,

Publicações Judiciais II ● 28/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7.492/1986 e 9.613/98, do que consta é possível concluir que as infrações que se pretende apurar na espécie guardam relação direta com o seu objeto, já que, em princípio, foram praticadas para facilitar e/ou ocultar os delitos apurados naquela operação. Nesse sentido, sobrepõem-se ao teor da Súmula 34 deste Tribunal Regional Federal a norma em que se assenta o art. 76, II, do Código de Processo Penal, bem como o Provimento nº 238 do Conselho da Justiça Federal desta Corte, em cuj

Caderno 4 - Editais ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XXI - Edição 4744 36 COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA Aquidauana 2ª Vara Cível de Aquidauana Edital de citação – execução fiscal, prazo do edital: 20 dias O(A) Doutor(a) Juliano Duailibi Baungart, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, na forma da lei, etc. Faz saber a executada AUREMA PROENÇA DE OLIVEIRA, CPF 980.617.471-20, com endereço à Rua Antonina de Castro Fa