Seção I ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 103794.67.2014.8.09.0051 NR.PROCESSO: 0103794.67.2014.8.09.0051 ROBERTO HORÁCIO DE REZENDE COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA EMBARGADA: ELISABETH DO MONTE SERRAT ROSA RELATOR: ROBERTO HORÁCIO DE REZENDE – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUN

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 NR.PROCESSO: 0103794.67.2014.8.09.0051 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SERVIDOR DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL. REGIME JURÍDICO. DIREITO ADQUIRIDO DO SERVIDOR PÚBLICO. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IMPEDIMENTO DO CUSTEIO PELA LEI DE RE

Seção I ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 Dr. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY Juiz Substituto em Segundo Grau NR.PROCESSO: 0355424.07.2015.8.09.0032 Écomo voto. APELAÇÃO CÍVEL N° 355424.07.2015.8.09.0032 4ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE CERES APELANTE: MUNICÍPIO DE CERES APELADO: CLEUSIMAR APARECIDO DE ARAÚJO RELATOR: Dr. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY Juiz Substituto em Segundo Grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COB

Seção I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 NR.PROCESSO: 0508013.27.2008.8.09.0000 IDENTIFICADA - VPNI. INCORPORAÇÃO À REMUNERAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. I - A Lei Estadual n. 15.115/05 determinou a aplicação da Lei Estadual n. 14.059/2001 apenas no que for com ela incompatível, portanto, inexigível o requisito enunciado na lei anterior referente a ocupação de cargo isolado, uma vez que restringe os

Seção I ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 NR.PROCESSO: 0103794.67.2014.8.09.0051 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SERVIDOR DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL. REGIME JURÍDICO. DIREITO ADQUIRIDO DO SERVIDOR PÚBLICO. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IMPEDIMENTO DO CUSTEIO PELA LEI DE R

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 NR.PROCESSO: 0103794.67.2014.8.09.0051 ROBERTO HORÁCIO DE REZENDE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 103794.67.2014.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA EMBARGADA: ELISABETH DO MONTE SERRAT ROSA RELATOR: ROBERTO HORÁCIO DE REZENDE – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3786 114 Apelação nº 0830353-55.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante : Marcos Renan Teixeira de Oliveira Advogado : Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Requerido : Município de Campo Grande Proc. Município : Altair Pereira

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 13 de Julho de 2021 Diário do Executivo Controladoria Seccional Transparência Ativa: Avaliação da transparência ativa nos sítios eletrônicos dos órgãos e entidades do poder execu- A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO tivo do Estado de Minas Gerais Conselho Consultivo Realização de reuniões ordinárias e extraordinárias A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO Diretoria Colegiada Realização de reuniões ordinárias e extraordinárias A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Secretária: Luisa Cardoso Barreto Expediente RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 093, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a delegação de competência para fins de apuração de frequência do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pe

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1437 176 Diógenes Tenório de Albuquerque Procurador Geral Vistos: 22.07.2015 Lúcia de Fátima Muritiba Toledo Assistente Judiciário Especializado C O Procurador Geral do Poder Judiciário Dr. Diógenes Tenório de Albuquerque, no uso de suas atribuições legais, despachou e encaminhou ao JAP, e, empós ao Excelentíssimo Senhor Dese