Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2847 1038 a petição de fls. 51 como emenda à inicial. Anote-se. Aguarde-se o cumprimento do mandado. Int. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP) Processo 1013425-79.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio das Neves Carramão Filho - Lojas Riachuelo S/A Praiana - Vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 1039 GISELI BARBOSA DE SANTANA MELO (OAB 339066/SP) Processo 1027286-35.2019.8.26.0562 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - J.P. Vistos. Comprovada a mora, trazendo a inicial instrumento cujos termos atendem os requisitos do artigo 66, parágrafo 1º, da Lei nº 4.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 950 Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Ficam os executados advertidos que a rejei�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 970 construção civil. Lapso cronológico superior que se mostra abusivo. Devolução integral dos valores pagos se apresenta adequada. Lapso prescricional para restituição de comissão de corretagem em caso de rescisão contratualé de 10 anos regra geral doartigo 205 do CódigoCivil. Prescrição trienal env

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 1223 e acrescidos dos juros legais, a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. O preparo, no caso de apelação, corresponderá a 4% do valor dado à causa, corrigido pela tabela prática do Tri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 1055 861, II, do CPC/2015). A própria sociedade poderá adquirir as quotas, nos termos do § 1º do art. 861 do CPC/2015. Caso isso não ocorra, a sociedade realizará a liquidação e pagamento (art. 861, III, do CPC/2015, e arts. 1.026, parágrafo único e 1.031, § 2º, do CC). A sociedade terá três meses

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 990 art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. A preliminar de incompetência do juízo em razão da existência de cláusula de arbitragem no instrumento de fls. 41/87 não merece acolhimento. A cláusula arbitral que embasou a alegação de incompetência da Justiça Estadual consta do Contrato de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 1127 DEVIDAMENTE COMPROVADOS RESSARCIMENTODEVIDO AÇÃO PROCEDENTE RECURSO PROVIDO (Apelação nº 1049949-61.2019.8.26.0114. Re. Des. Andrade Neto. J. 22/01/2021). Ressalto que o fato de o aparelho danificado não estar disponível para perícia não altera a situação fática, tendo em vista o lapso tempora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 1190 Dragagem Ltda - Vistos. Fls. 171/174: Diante do acordo extrajudicial apresentado, homologo para que produza seus devidos e legais efeitos a referida avença e JULGO EXTINTA a execução com base no art. 924,III do Código de Processo Civil. Anote-se a serventia no sistema feito sentenciado, para fins de es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 885 os valores apurados no cálculo de fls. 569/570, que não sofreu impugnação pelas partes. Tal remessa dos autos ao contador somente ocorrerá a expedição da carta de arrematação e a juntada da procuração determinação às fls. 1058 por parte do Espólio de Ruth Cerqueira, para a qual concedo o praz