2.286 Resultado da pesquisa direito nelson fernando - data - 30/01/2025
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Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2598 1463 JUIZ(A) DE DIREITO NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURÍCIO DOS SANTOS BARBOZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0187/2020 ADV: JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA (OAB 16073/AL) - Processo 0700486-62.2020.8.02.0049 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Maio de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1152 251 necessidade temporária de excepcional interesse público”. Verifica-se, dessa forma, que houve contratação ilegal, seja porque não se observou a necessidade de autorização legal para a contratação em regime especial (temporário), seja porque outro tipo de contratação deveria ser feita exclusivamente por concurso público
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2598 1463 JUIZ(A) DE DIREITO NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURÍCIO DOS SANTOS BARBOZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0187/2020 ADV: JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA (OAB 16073/AL) - Processo 0700486-62.2020.8.02.0049 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 268 127 da vítima na presente situação. Assim, à vista dessas circunstâncias analisadas individualmente, fixo a pena-base, partindo do mínimo legal e com o aumento de três meses por conta das conseqüências, em 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multa. Não há circunstância agravante, e n