Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 933 733 BRADESCO S/A. Em suma, falta ao autor interesse de agir e há falta de um dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme acima indicado, sendo de rigor o indeferimento da inicial com extinção do feito, sem resolução do mérito. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1265 896 de São Paulo, ressalvado, o valor mínimo de 5(cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESP’s, determinado pela redação da Lei nº 11.608/03, de 29.12.2003). DESPESAS COM PORTE DE REMESSA E RETORNO EM CASO DE RECURSO A recolher em guia própria, no importe de R$25,00 por volume de autos conforme artigo 1�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 645 151 ao pagamento das diferenças não creditadas à época com acréscimo de juros de 0,5% ao mês de forma capitalizada da data em que deveriam ser pagas e acrescidos de juros legais de 1% ao mês contados da citação. Ante a sucumbência mínima do autor condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e hono

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1409 902 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. X SIRLEY FREITAS HONORATO PONTES - ME - J. Ante aos fatos noticiados, homologo a desistência com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. PRI Santos, 2.5.13 SIMONE CURADO FERREIRA OLIVEIRA Juíza de Direito. CUSTAS DEVIDAS EM EVENTUAL APELAÇÃO A recolher em guia própria (GARE)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 984 829 da ação. Ante ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação proposta por LUCINÉIA TAVARES JUSTO DA SILVA contra CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA e, em conseqüência, condeno a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor total de R$ 380,00, devidamente atualizada desde o ingresso da aç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 984 849 fixada no contrato. Reconhecida a ilegalidade da remuneração, devem os juros de mora, à taxa de 1% ao mês (art.406, do CC c/c art.161, § 1º, do CTN), incidir a partir da citação, ato constitutivo da mora do devedor, sendo perfeitamente possível a cumulação de juros compensatórios com moratórios, eis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 933 755 medida, bem como a condição financeira das partes, fixo indenização por danos morais em R$ 10.000,00, por ser tal valor suficiente para cobrir os danos sofridos. Ante ao exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação proposta por EXECUTIVA TRANSPORTES E TURISMO LTDA contra BANCO DO BRASIL S/A e, em conseqüênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1429 695 recolher em guia própria (GARE) junto ao código 230 (Ao Estado) R$991,70 (2% sobre o valor da causa, ou sobre o valor da condenação, conforme o caso, atualizado de acordo com a Tabela fornecida pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ressalvado, o valor mínimo de 5(cinco) e máximo de 3.000 (t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1180 769 um procedimento médico não pode ficar sujeito a aguardar indefinidamente uma resposta da operadora do plano de saúde. Tal postura gera no consumidor angústia e aflição passíveis de reparação na esfera moral. Em outras palavras, a demora injustificada revela inobservância séria dos deveres de presteza e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1186 747 condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, até porque os réus têm interesse na regularização da situação, uma vez que quando os compromissários-compradores não pagam o IPTU, a Prefeitura ingressa com executivo fiscal contra os réus. Juntaram procurações e guia de recolhimento da taxa de m