Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 758 434 o que manteve referida custódia (fls. 62/63), apesar de sucintos, estão adequadamente fundamentados, tendo o N. Prolator se valido de elementos constantes nos autos para afirmar a necessidade da prisão a fim de garantir a ordem pública, possibilitar a regular instrução processual e assegurar a aplicação da lei penal . Assim,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 614 501 suspensão ou revogação do benefício do livramento condicional; que não há previsão legal para a prorrogação; que decorrido o período do benefício sem suspensão ou revogação, cabe a extinção da pena, ainda que se descubra posteriormente eventual causa de revogação. Em que pese aos argumentos expendidos na impetra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 619 29 a suspensão imediata de seus efeitos. E não se verifica, no caso em análise, os requisitos necessários, devendo-se aguardar o julgamento do habeas corpus pela Turma Julgadora. Indefiro, pois, o pedido liminar. Requisitem-se as informações, nos termos do art. 662 do Código de Processo Penal, junto à autoridade, ora apontada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 900 576 comunicações de praxe. São Paulo, 21 de fevereiro de 2011. (a) RIBEIRO DOS SANTOS - Relator - Magistrado(a) Ribeiro dos Santos - Advs: SHEILA DE CALDAS SOUSA FIGUEIREDO (OAB: 263245/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405 Nº 0028745-10.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: João Henrique Imperia Martini -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1223 725 Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal VISTOS. Compulsando os autos, verifico que o processo não está em termos para ser julgado, havendo necessidade de que antes se corrija relevante omissão que pode vir a caracterizar nulidade absoluta. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público contra a r. s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 979 666 corpus pela Turma Julgadora. Indefiro, pois, o pedido liminar. Requisitem-se as informações, nos termos do art. 662 do Código de Processo Penal, junto à autoridade, ora apontada como coatora, no prazo de 48 horas, acompanhadas das peças do processo de interesse no julgamento. A seguir, remetam-se os autos à D. Procuradoria Geral

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1095 811 Nº 0296459-03.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Itapecerica da Serra - Imp/Pacien: Michael Miranda de Godoy - Despacho Habeas Corpus Processo nº 0296459-03.2011.8.26.0000 Relator(a): FRANCISCO BRUNO Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Michael Mir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 723 388 justificando, assim, a suspensão imediata de seus efeitos. E não se verifica, no caso em análise, os requisitos necessários, devendo-se aguardar o julgamento do habeas corpus pela Turma Julgadora. Indefiro, pois, o pedido liminar. Requisitem-se as informações, nos termos do art. 662 do Código de Processo Penal, junto à autorida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 758 435 Processo nº 990.10.301673-4 Relator(a): Pedro Menin Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Trata-se de Habeas Corpus impetrado pela própria paciente ELIZABETE APARECIDA DEMÉDIO, alegando, em síntese, que está sofrendo constrangimento ilegal por parte do respeitável Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de B

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 604 490 Direito Criminal Vistos. Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar, impetrado pela nobre Defensora da FUNAP, Patrícia Alessandra de Oliveira Simão, em nome de JOSÉ ROBERTO FERREIRA, alegando, em síntese, que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal por parte do respeitável Juízo de Direito da Vara do Júri e Exe