Diário da Justiça ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 Desta forma, considerando que a denúncia foi recebida em 29/04/2016 e a sentença condenatória publicada em 29.11.2018 (f.64), houve o transcurso de lapso temporal inferior a 03 (três) anos, não se verificando, portanto, a ultrapassagem do prazo necessário a alcançar a extinção da punibilidade do apelante pela prescrição da pretensão

Diário da Justiça ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÕES DO PJE – NOTAS DE FORO DE PRIMEIRO GRAU POCINHOS VARA ÚNICA DE POCINHOS NF 130/18 - Processo nº 0000910-77.2016.815.0000 – Ação Penal – Procedimento Ordinário(Crimes de Responsabilidade). Réu: Cláudio Chaves Costa. Advogado: OAB/PB 14.243 Raoni Lacerda Vita. Despacho: Intime-se a parte ré, através de seu advogado, para co

Diário da Justiça ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2018 A, Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. Processo: 0041038-97.2009.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Hsbc Bank Brasil S/A-Banco Multiplo, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelado: Luis Carlos Da Silva, Advogado: Danilo Caze Braga Da Costa Silva. Processo: 004552

Diário da Justiça ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018 10 75.2013.815.2002, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Alexandre Machado Da Silva, Advogado: Gilson Fernandes Medeiros, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002175-88.2017.815.2002, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas

Diário da Justiça ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2018 Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao/Remessa Necessaria - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Euclides Dias De Sa Filho, Camila Ribeiro Dantas, Frederico Augusto C.Bernardo, Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Milena Mede

Diário da Justiça ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2017 18 Necessaria - Abono De Permanencia Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Igor De Rosalmeida Dantas, Apelado: Clovis Chaves Filho, Advogado: Natalicio Emmanuel Quintella Lima, Daniel Ramalho Da Silva, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0065029-29.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De A

Diário da Justiça ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SESTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2019 22 Confeccoes Ltda. Processo: 0013064-17.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira De Oliveira, Apelado: Cura Produtos Farmaceuticos Ltda Epp, Advogado: Bruno Chianca Braga. Processo: 00151

Diário da Justiça ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019 Advogado: Carlos Cicero De Sousa, 02 Apelado: Francisco Pereira Nunes, Advogado: Jose Humberto Simplicio De Sousa, 03 Apelado: Francisco Francinaldo Costa, Advogado: Cicero Alves De Andrade. Processo: 0000523-31.2011.815.0261, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Damiao Al

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2021 0800203-03.2021.8.15.0000. 5ª Vara de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Joallyson Guedes Resende (OAB/PB 16.427). Paciente: KLAUDIOMAR FERNANDES DE OLIVEIRA. Julgado: “Ordem denegada, em relação à fundamentação do decreto preventivo, e prejudicada, quanto ao cumprimento da prisão cautelar, nos termos do

Diário da Justiça ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2017 Apelação Criminal nº 0008298-95.2016.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: FERNA