Diário da Justiça ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7303/2022 - Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2022 223 justiça concedida nos autos. Decisão não sujeita ao duplo grau de jurisdição, eis que se trata de sentença com condenação inferior a 100 (cem) salários-mÃ-nimos, nos termos do art. 496, §3º, inciso III, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Transitada em julgado, arquive-se com a cautelas legais. Servirá A presente, por cópia digitada, como ma

Seção III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 STITUICAO FEDERAL DISCIPLINA EM SEU ART.196, QUE A SAUDE E DIREIT O DE TODOS E DEVER DO ESTADO. NO MESMO SENTIDO, O ARTIGO 3, DA LE I 10.216/01, DETERMINA QUE E RESPONSABILIDADE DO ESTADO O DESENVO LVIMENTO DA POLITICA DA SAUDE MENTAL, A ASSISTENCIA E A PROMOCAO DE ACOES DE SAUDE AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS, COM A DE VIDA PARTICIPACAO DA SOCIEDADE E DA FAMIL

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 1317 que se admitir qualquer dúvida quanto à existência material do crime.               DA AUTORIA               Quanto à autoria, a testemunha José da Conceição Soeiro afirmou que estava na Kombi no momento do acidente, porque trabalhava junto com o motorista e denunciado Dario Martins de Abreu. Disse que estava deitado na parte de