Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III CONSIGNADO CONSIGNANTE ADV CONSIGDO ADV CONSGTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 BV FINANCEIRA S/A HUMBERTO AZEVEDO DE LIMA 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE 19843 GO - NILSON GOMES GUIMARAES 24483 GO - ADEMAR GARCIA NETO DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SEN TENCA, E, POR CONSEGUINTE RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.332/336, Q UE DETERMINOU A DEVOLUCAO DO DI

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 O VALOR. APOS, JA NA POSSE DO ALVARA, BEM COMO, DA COPIA DA CARTE IRA DE IDENTIDADE, CPF E DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA FIANCA, DIRIG IR-SE-A A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PROTOCOL IZAR REQUERIMENTO DE DEVOLUCAO DO DINHEIRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. INTIMEM-SE. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PR AXE. ANICUNS, GO 30/08/2017 17:49:33 LIGIA

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 HOUVER ABSOLVIDO O ACUSADO OU DECLARADA EXTINTA A ACAO PENAL, O VALOR QUE A CONSTITUIR, ATUALIZADO, SERA RESTITUIDO SEM DESCONTO, SALVO O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 336 DESTE CODIGO". P ELO QUE SE EXTRAI DA EXEGESE DA CODIFICACAO PROCESSO PENAL, TEM-S E QUE, DENTRE AS FINALIDADES DA FIANCA, DELINEADA ESTA A SUA UTIL IDADE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DA INDENIZACAO

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DA INDENIZACAO DO DANO, DA PRESTACAO PE CUNIARIA E DA MULTA, QUANDO CONDENADO. A RESTITUICAO INTEGRAL DA FIANCA OCORRE SOMENTE QUANDO HOUVER A ABSOLVICAO OU EXTINCAO DA P UNIBILIDADE, O QUE E O CASO EM TELA, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO CUMPRIU INTEGRALMENTE AS CONDICOES ESTABELECIDAS. DESTA FORMA, N OS TERMOS DO ARTIGO 337, DO CODIGO DE PROCESSO

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PLEMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, CONSIDERAND O A PENA ABSTRATAMENTE COMINADA AO DELITO EM TESTILHA (ART. 107, IV, PRIMEIRA FIGURA, C/C ART. 109, VI, DO CPB). ACERCA DA FIANCA RECOLHIDA PELO REU (FLS.80), DETERMINO A RESTITUICAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 337, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AUTORIZO O DESENTRANH AMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA FIANCA. EXPE

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): Juiz(a) Federal ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 5000494-13.2018.4.03.6114 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010206 - INDENIZACAO POR DANO MORAL - RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRACAO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ADV/PROC.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) RECDO: ANTONIO FERMINO SOARES E OUTRO ADVOGADO: SP313327 - LAWRENCE ALMEIDA PEREIRA RECDO: LOURDES APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): SP313327

Seção III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 PARA QUE SEJA REALIZADA CONSULTA VIA BACENJUD, A FIM DE SE OBTER EXTRATOS DE TODAS AS SUAS CONTA BANCARIA NO PERIODO DE DEZEMBRO DE 2015 A MARCO DE 2016, COM A FINALIDADE DE AFERIR SE HOUVE OS D EPOSITOS DESSES CHEQUES E EVENTUAL DEVOLUCAO DO DINHEIRO PARA O E MBARGANTE. PEDE DEFERIMENTO. NA SEQUENCIA FOI PROFERIDO O SEGUINT E DESPACHO: FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APR

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0007401-54.2011.4.03.6302 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RCDO/RCT: PAULO AFONSO PAGANO ADVOGADO: SP229113 - LUCIANE JACOB RELATOR(A): Juiz(a) Federal NILCE CRISTINA PETRIS DE PAIVA SÚMULA: Reforma a sentença PROCESSO: 0007412-66.2014.4.03.6306 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 060505

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: JOAO DONIZETI DE MACEDO ADVOGADO(A): SP326631 - ALEXANDRE LEONARDO FREITAS OLIVEIRA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): Juiz(a) Federal MARCELLE RAGAZONI CARVALHO FERREIRA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0000924-09.2016.4.03.6312 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO �

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): Juiz(a) Federal LUIZ RENATO PACHECO CHAVES DE OLIVEIRA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0001370-42.2017.4.03.6323 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 010408 - SERVIÇOS DELEGADOS A TERCEIROS: CONCESSÃO/PERMISSÃO/AUTORIZAÇÃO - SERVIÇOS TRANSPORTE TERRESTRE RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU) RECTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO(A): SP150590-RODRIGO BASTOS FELIPPE RECTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO(A): SP013772-H