Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3382 RECLAMANTE FERNANDO BEN HUR DOS SANTOS RODRIGUES GLADIS RIBEIRO CARVALHO(OAB: 33084/RS) GILMAR ROSA DE PAULA GLADIS RIBEIRO CARVALHO(OAB: 33084/RS) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PAULO ROBERTO FELIX DA SILVA(OAB: 16525-B/RS) Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eeeb333 proferido nos autos. ADVOGADO Vistos, etc. Trata-se de execução def

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 262 ressarcimento. Patronos, conforme documento de ID c5b8db6, entendo que não há Nas relações de trabalho, ou mesmo após o fim da relação de fundamento para a retenção da verba honorária, eis que emprego, várias condutas podem configurar dano moral e exigir devidamente autorizados ao recebimento do crédito. reparação pecuniária. O trabalhador, em regra

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OLIVEIRA BARBOSA DE ARAÚJO, qualificado nos autos, ingressou com a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o pagamento de parcelas vencidas relativas a benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, não contempladas na decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0004855-06.2010.4.03.6126.Aduz que referida decisão, com trânsito em julgado em 25/07/2011, determinou a concessão do benefício desde a entrada do requerim

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 261 O auxilio doença é o beneficio previdenciário de pagamento liquidação e execução pela Secretaria da Vara. sucessivo, substituto do salário contribuição ou do rendimento do No que tange aos depósitos do FGTS no período de afastamento trabalhador, devido ao segurado que se encontra totalmente para percepção de beneficio previdenciário código 91, a mat

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 29546 da extinção do pedido, levarei em consideração o requerimento de pagamento da indenização em parcela única" (ID 120751f). O reclamante, adesivamente, manifesta inconformismo quanto à extinção do processo 10736-54 (ID 599da91). Inconformados, os litigantes recorrem. Contrarrazões ID b797c42 e 87e8110. O reclamado alega que o pedido de pensão mensal vital�

Publicações Judiciais I ● 16/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não foi apresentada qualquer outra prova (documental ou testemunhal) apta a demonstrar que o Autor deixou de trabalhar em razão dos seus problemas de saúde. 3. Os documentos médicos anexados com a inicial (fls. 08/10) foram emitidos em novembro/dezembro de 1997, data em que o Autor não mais ostentava a qualidade de segurado. 4. Os argumentos trazidos pelo Agravante não se prestam a uma reforma da decisão. 5. Agravo legal a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos e

Publicações Judiciais I ● 16/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não foi apresentada qualquer outra prova (documental ou testemunhal) apta a demonstrar que o Autor deixou de trabalhar em razão dos seus problemas de saúde. 3. Os documentos médicos anexados com a inicial (fls. 08/10) foram emitidos em novembro/dezembro de 1997, data em que o Autor não mais ostentava a qualidade de segurado. 4. Os argumentos trazidos pelo Agravante não se prestam a uma reforma da decisão. 5. Agravo legal a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos e

Judiciário ● 22/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1521/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 581 2013/2014 dispoe que “somente incidirá a multa do caput desta cláusula caso a empresa após notificação do sindicato laboral não Ao contrário do afirmado na manifestação a defesa e documentos a promova no prazo de 5 dias aoes para regularizar a situação da reclamada apresentou documentos de carga mês a mês dos suposta irregularidade” cartões alimentaç

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2495/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2579 Saúde, nos termos da Lei Municipal 9.490/2008, sob o regime Sentença Sentença Processo Nº RTOrd-0010054-74.2018.5.03.0005 AUTOR NEIDE LAGE DE ALMEIDA ADVOGADO GIANCARLO FERREIRA DOS REIS(OAB: 143345/MG) RÉU MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE celetista, com contrato de trabalho ainda vigente; o abono de estímulo à fixação profissional consiste em auxílio destinado aos

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 1285 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, mas deixar de EMENTA acolhê-los. Participaram do julgamento os Desembargadores Clóvis Valença Alves Filho (presidente), José Antonio Parente da Silva e Francisco Tarcisio Guedes Lima Verde Ju