Seção I ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2709 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 18/03/2019 Publicação: terça-feira, 19/03/2019 julgou o recurso, torna-se imperioso o desprovimento do agravo interno interposto. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJGO, Mandado de Segurança (CF, Lei 12016/2009) 548765941.2018.8.09.0000, Rel. JEOVA SARDINHA DE MORAES, 6ª Câmara Cível, DJe de 19/12/2018). Grifei “AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO LIMINAR. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. AU

Seção I ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 PRESENÇA DOS REQUISITOS. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1 - (...). 2 - Não demonstrado fato novo ou argumentação suficiente aptos a modificar o entendimento adotado na decisão monocrática que julgou o recurso, torna-se imperioso o desprovimento do agravo interno interposto. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJGO, Mandado de Segurança (CF, Lei 12016/2009) 54876594

Seção I ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 NR.PROCESSO: 5308369.66.2018.8.09.0000 EMENTA: Agravo Interno no Agravo Instrumento. Decisão que deixa de conhecer do agravo de instrumento interposto contra sentença que declara a insolvência civil. Recurso cabível. Apelação Cível. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Erro grosseiro. Desprovimento do agravo interno. Ausência de fato novo. A

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 Esse entendimento, além de estar sumulado por esta Casa Recursal, possui também sustentação jurisprudencial do colendo Tribunal da Cidadania, conforme citado no decisum ora impugnado. NR.PROCESSO: 5219313.86.2018.8.09.0011 resposta às desavenças contratuais com a empresa recorrente, presumindo-se, destarte, sua renúncia àquela cláusula de compromisso arbitral.

Seção I ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 NR.PROCESSO: 5219313.86.2018.8.09.0011 resposta às desavenças contratuais com a empresa recorrente, presumindo-se, destarte, sua renúncia àquela cláusula de compromisso arbitral. Esse entendimento, além de estar sumulado por esta Casa Recursal, possui também sustentação jurisprudencial do colendo Tribunal da Cidadania, conforme citado no decisum ora impugnado

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 89 É o relatório. Por tais fundamentos, VOTO ACORDAM os Desembargadores da Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Região, em sessão de ADMISSIBILIDADE julgamento: aprovar o relatório, conhecer dos Embargos de Próprios e tempestivos, conheço dos Embargos de Declaração. Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando con

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 NR.PROCESSO: 0255566.65.2016.8.09.0000 EMENTA: Agravo Interno em Cumprimento de Acórdão em Mandado de Segurança. Decisão que determina a suspensão do cumprimento de sentença até a apreciação final da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça, com o julgamento do Recurso Especial nº 1.163.020, submetido ao regime do art. 1.036 do Código de Processo Civi

Seção I ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 1. Não comprovada pela requerente do benefício da justiça gratuita a impossibilidade de arcar com as custas inicias de R$ 336,29, não há se falar em acolhimento do recurso para reformar a decisão monocrática NR.PROCESSO: 5097860.94.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPROV

Seção I ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 Agravo interno conhecido e desprovido. NR.PROCESSO: 0352961.62.2013.8.09.0000 EMENTA: Agravo Interno em Mandado de Segurança. Cumprimento de acórdão. Reserva de honorários advocatícios contratuais. Expedição de Precatório para pagamento separado. Impossibilidade. Conforme entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, não é possível a expedição de

Seção I ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 1. Não comprovada pela requerente do benefício da justiça gratuita a impossibilidade de arcar com as custas inicias de R$ 260, valor este dividido em 3 vezes, não há se falar em acolhimento do recurso para reformar a decisão monocrática NR.PROCESSO: 5147885.14.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO