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2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 535 regulamentar, fiscalizar e controlar os serviços de saúde, consoante dispõem os artigos 196 a 200 da Constituição Federal. Assim, não PODER JUDICIÁRIO constatada a sucessão de empregadores, reforma-se a sentença a JUSTIÇA DO TRABALHO fim de reconhecer a responsabilidade do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano pelos créditos trabalhistas devid
2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 545 dispõem os artigos 196 a 200 da Constituição Federal. Assim, não constatada a sucessão de empregadores, reforma-se a sentença a fim de reconhecer a responsabilidade do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano pelos créditos trabalhistas devidos à Autora. Recurso da Autora parcialmente provido. PROCESSO nº 00
2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 PODER JUDICIÁRIO 898 - CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE TERESINA-CET -FRANCISCO ALVES DE ARAUJO LTDA - EPP - FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: RTSum 0002594-19.2015.5.22.0003 AUTOR: MARIA DE PADUA MARTINS RÉU: INSTITUTO ACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - PODER JUDICIÁRIO EBSERH JUST
3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 advogado cadastrado para a parte e que a procuração já esteja nos 1925 Juazeiro do Norte/CE, 03 de setembro de 2020. autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região MARIA DANUZIA NOGUEIRA LIMA Assessor Notificação Juazeiro do Norte/CE, 03 de setembro de 2020. LUIS EDUARDO FREITAS GOULART Diretor de Secretaria 2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI Edital
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1440/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Março de 2014 de Natal. Mérito: por unanimidade, dar provimento parcial ao Advogados: Débora de Almeida Bulhões e outros recurso ordinário para afastar a multa prevista no artigo 475-J, do Recorrida: Francisca dos Santos Filgueira CPC, em relação ao recorrente. (Natal/RN, 25 de fevereiro de Advogados: Sabrina Albano Alves e outros 2014). Origem: 5ª Vara do Trabalho de Natal 2
1460/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 51 Advogados: Clenildo Xavier de Souza e outros unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada; não Recorrente: Samuel Cabral Dutra de Morais conhecer do recurso adesivo do reclamante por inovação à lide. Advogados: Iranildo Germano dos Santos Júnior e Mérito: por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada outros para excluir da condenação
88 DIÁRIO OFICIAL Nº 33404 Quarta-feira, 28 DE JUNHO DE 2017 SIQUEIRA E PASSOS LTDA-EPP, CNPJ Nº 17.480.250/000179, localizando a Rua B, 385, jardim paraíso, Tucuruí/PA, CEP: 68458-100, torna público que recebeu junto a SEMMA - Tucuruí/ PA a Licença de Operação de n° 0016/2017, para atividade de comercio varejista de gás liquefeito de petróleo. Protocolo: 196599 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS RETIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2017-PMO A Prefeitura de Óbidos, torna p�
TJSP 30/11/2020 - Pág. 1053 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 1053 Silvia Meirelles - Advs: Alessandra Silva Ostapenko (OAB: 169168/SP) - Silvia Zampolli Schiavinato Alves (OAB: 164291/SP) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 2273712-10.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da R
Minas Gerais - Caderno 2 quinta-feira, 12 de Junho de 2014 – 9 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Fundo/MG, conforme Convênio com a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais (SETOP) nº 735/2014 e contrapartida do Município de Córrego Fundo, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Regul. Urbana, conforme projeto Básico e especificações anexas ao Edital. A abertura da sessão será às 13:00hs do dia 30/06/2014.