Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 2178 Processo 0007300-38.2014.8.26.0417 - Procedimento Ordinário - Guarda - C.F.S. - L.S.V. - Vistos. Em face ao certificado, INTIMEM-SE as PARTES E DEMAIS PESSOAS SOLICITADAS PELA PSICÓLOGA para comparecerem à avaliação psicológica , enviando o mandado para ser cumprido como URGENTE pelo OFICIAL DE PLAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1589 156 Processo 0000425-14.2014.8.26.0268 - Monitória - Prestação de Serviços - INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL - Apesar de a Lei nº 1.060/1950 estabelecer que basta a juntada aos autos de declaração de pobreza assinada pela parte para a concessão da benesse, verifica-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2183 244 S/A Financiamento e Investimento - Apesar de o Código de Processo Civil estabelecer que basta a juntada aos autos de declaração de pobreza assinada pela parte para a concessão da benesse, verifica-se que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, LXXIV,dispõe que “o Estado prestará assistência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2118 262 constitucional ser aplicada, em prejuízo do artigo 99, §3º, da lei processual.Neste sentido:”ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DECLARATÓRIA -PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA -NECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, EXIGIDA PELO ARTIGO 5º , INCISO LXXIV, DA CF - RECURSO IMPROVID

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1001 255 que, ademais, não conflita com o art. 5º, Inc. LXXIV, da CF - Requerimento que deve ser deferido - Recurso do autor provido. Antecipação de tutela - Ação revisional de contrato bancário - Medida visando impedir o apontamento do nome do demandante perante os órgãos de proteção ao crédito Admissibilidade - Requisitos neces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1166 2483 180.01.2012.001858-9/000000-000 - nº ordem 332/2012 - Declaratória (em geral) - IBRAIM ANTUNES DA LUZ JUNIOR X FUNDAÇÃO PINHALENSE DE ENSINO - Fls. 29 - Apesar de a Lei nº 1.060/1950 estabelecer que basta a juntada aos autos de declaração de pobreza assinada pela parte para a concessão da benesse, verific

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 1833 REQTE : Jose Ricardo de Caires REQDO : Mario Luiz Correa de Mattos VARA:4ª VARA CÍVEL 1ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA NABARRO MUNHOZ ROSSI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIO VIEIRA DA CRUZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0349/2014 Processo 0009524-98.2012.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1157 2956 a requerente em réplica e sobre a evasão. - ADV ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI OAB/SP 70656 - ADV JOSIARA RABELLO BARTHOLOMEI OAB/SP 152804 180.01.2012.000682-9/000000-000 - nº ordem 121/2012 - Revisional de Alimentos - M. C. V. H. X A. T. H. - Ato ordinatório de fls 46: à réplica de fls 21/45. - ADV DEBOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 672 Também neste sentido: agravo de instrumento nº 0438941-08.2010.8.26.0000, da 17ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Relator Desembargador Tersio Negrato, j. 2;2;2011. Dos termos do mencionado artigo verifica-se a exigência de comprovação de insuficiência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 206 de 1988, em seu artigo 5º, LXXIV,dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, devendo, portanto, a norma constitucional ser aplicada, em prejuízo do artigo 4º da Lei nº 1.060/1950. Neste sentido: “ARRENDAMENTO MERCANTIL