Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1263 331 Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pateo do Colégio - sala 704 DESPACHO Nº 0014672-05.2009.8.26.0032 - Apelação - Araçatuba - Apte/Apdo: Carlos Alberto Pineis - Apdo/Apte: Waldinei Dimaura Couto - Apelado: Gsc Administração e Participações S/A - Fls. 867: O expediente nº 198/2012, desta Presi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1364 338 recolhimento da taxa judiciária - Impossibilidade Agravante que não se enquadra em qualquer das hipóteses do artigo 5º da Lei Estadual nº 11.608/03 Agravo de instrumento desprovido. (TJSP, Câmara Reservada de Direito Empresarial, Agravo de Instrumento nº 0000386-16.2012.8.26.0000, da Comarca de São Pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1362 422 artigo 5º, caput, da Lei nº 1.060/50 - Incompatibilidade entre o pleito e a capacidade financeira demonstrada pela agravante Diferimento do recolhimento da taxa judiciária - Impossibilidade Agravante que não se enquadra em qualquer das hipóteses do artigo 5º da Lei Estadual nº 11.608/03 - Agravo de ins

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1651 361 Relator(a): FÁBIO QUADROS Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto por ANTÔNIO FRANCISCO FIDELI FILHO (fls. 169/180) contra a r. decisão de fls. 162/165, proferida pela Exma. Sra. Juíza Stefânia Costa Amorim Requena, que julgou improcedente ação ordinária de anulaç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 477 918 EXMOS. SRS. DES. ELLIOT AKEL E PEREIRA CALCAS. - ADV(S): LUIZ SALEM VARELLA E MARIA APARECIDA PURGATO DA SILVA. 619.847-4/8 - SERTÃOZINHO - REL. DES. LINO MACHADO - AGTE(S): CALLAO PARTNERS LTD - AGDO(S): COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIAL (E OUTRAS)(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E VENTURA ENERGETICA LTDA (EM RECUP.JUDICIAL) E SA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1174 421 benefício”. O holerite de fls. 15, bem como os valores que o autor teria recebido a título de aluguel de seu veículo, demonstram que o requerente ocupa posição financeira que não se enquadra nos padrões brasileiros de hipossuficiência econômica a ponto de se justificar a concessão da gratuidade processual. Pelo exposto, inde

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1410 291 da Silva (OAB: 226618/SP) - Aldir Paulo Castro Dias (OAB: 138597/SP) - Renato Tufi Salim (OAB: 22292/SP) - Debora Schalch (OAB: 113514/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 315 DESPACHO Nº 0080956-52.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1354 277 artigo 5º, caput, da Lei nº 1.060/50 - Incompatibilidade entre o pleito e a capacidade financeira demonstrada pela agravante Diferimento do recolhimento da taxa judiciária - Impossibilidade Agravante que não se enquadra em qualquer das hipóteses do artigo 5º da Lei Estadual nº 11.608/03 - Agravo de ins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1319 394 relacionadas diretamente com a sua subsistência, como é o caso da contratação de financiamento de veículo. Diante disto, não há como vingar a presunção de pobreza estampada na declaração firmada pela própria parte, sendo mesmo desnecessário dar-se à outra parte a oportunidade para impugnar o benef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 354 extinção do processo. Int. - ADV: MARIA LUIZA MIYOKO OKAMA ZACHARIAS (OAB 123079/SP) Processo 1014122-02.2014.8.26.0037 - Exibição - Medida Cautelar - Celia Regina Tozatti - Banco Bradesco Cartões S / A - Vistos. 1. A parte autora não ostenta a condição de pobreza exigida pela Lei 1.060/50, pois poss