Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 ADVOGADO Sessão realizada aos 25 de setembro de 2018. RECORRIDO ADVOGADO Composição: Exmos. Srs. Desembargador José Pitas (Relator), Juíza Ana Paula Alvarenga Martins (atuando no gabinete do RECORRIDO ADVOGADO Exmo. Desembargador Gerson Lacerda Pistori, em licença- ADVOGADO saúde) e Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo CUSTOS LEGIS Vieira (Presidente).

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2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 Inviolados e prequestionados os preceitos legais e constitucionais 31617 Provimento GP-CR 03/2012, nos termos da fundamentação. aplicáveis às matérias. Para fins recursais, rearbitro o valor da condenação em R$ Destaque-se, ainda, que o exame das matérias recursais foi 35.000,00 e custas em R$ 700,00, a cargo das Reclamadas. procedido com base no Texto Consolidado

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 32948 indevidos, no valor de R$ 150,00 mensais. Conhecer do Recurso Ordinário Adesivo interposto por WESLLEY APARECIDO DE OLIVEIRA e, no mérito, NÃO O PROVER. Na forma da fundamentação. Mantém-se o valor da condenação, para efeitos recursais. JOSÉ PITAS Desembargador Relator Acórdão Sessão realizada aos 11 de setembro de 2018. Composição: Exmos. Srs. Dese

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 32983 Federal, poderá acarretar o não-conhecimento dos embargos, do Recurso Ordinário interposto por TELEMONT ENGENHARIA DE além da aplicação das respectivas penalidades. TELECOMUNICAÇÕES S.A.e, no mérito, NÃO O PROVER. Na forma da fundamentação. Mantém-se o valor da condenação, para efeitos recursais. Sessão realizada aos 11 de setembro de 2018. Compos

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2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 33002 Inviolados e prequestionados os preceitos legais e constitucionais aplicáveis às matérias. Destaque-se, ainda, que o exame das matérias recursais foi procedido com base no Texto Consolidado, sem as alterações da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista), por SÉRGIO MILITO BARÊA força da aplicação do princípio da irretroatividade das le

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2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 34961 CONCLUSÃO Diante do exposto, decido: conhecer dos recursos ordinários interpostos por MÁRCIO ADRIANO DAMAS DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE PIRACICABA, NÃO PROVER o do Reclamado e PROVER o do Reclamante, para condenar o Município ao pagamento de uma hora extra, por dia de efetivo labor, acrescida do adicional de 50% e 100% (para o cálculo das horas extras JOSÉ PITA

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2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 35299 Autor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO Observo a existência de contradição, ora sanada. Embargos de declaração acolhidos para sanar sanar contradição do Por conseguinte, o dispositivo do acórdão passa a conter a seguinte julgado embargado. redação: "DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE E, NO MÉ

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2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 35301 Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante alegando contradição no acórdão. Sem contrarrazões. Relatados. Sessão realizada aos 12 de setembro de 2018. VOTO Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Luiz Antonio Lazarim (Relator e Presidente Regimental), José Pitas e Juíza Conheço. Ana Paula Alvarenga Martins (atuando no gabinete do Exmo. Desembarg

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2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 33420 O simples fato de ser casada com o Executado no regime de comunhão parcial de bens não induz, necessariamente, à conclusão de que a esposa tenha se beneficiado da contratação do Exequente, especialmente porque não figura no quadro societário da pessoa jurídica executada. Sessão realizada aos 11 de setembro de 2018. O art. 779 do Código de Processo Civil não

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2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 Acórdão Sessão realizada aos 11 de setembro de 2018. Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Luiz Antonio Lazarim (Relator e Presidente Regimental), José Pitas e Juíza Ana Paula Alvarenga Martins (atuando no gabinete do Exmo. Desembargador Gerson Lacerda Pistori, em férias). Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) Ciente. Acordam os magistr