Seção II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 GAMENTO DE MERITO. ART. 267, INC. VI C/C O PARAGRAFO 3 DO CPC. MESMO SENDO CIVILMENTE INCAPAZES, OS MENORES DE 18 ANOS POSSUEM C APACIDADE DE SER PARTE, DECORRENTE DA CAPACIDADE CIVIL DE DIREITO , OUTORGADA A TODAS AS PESSOAS. CONTUDO, NAO POSSUEM ELES CAPACID ADE DE ESTAR EM JUIZO PARA PRATICAR ATOS PROCESSUAIS VALIDOS, NOS TERMOS DO ART. 7 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PROTOCOLO NR. : 390551-58.2010.8.09.0136 AUTOS NR. : 289 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : JOSE DE OLIVEIRA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV REQTE : 29606 GO - NILSON ROBERTO BORGES PLACIDO ADV REQDO : 7788 GO - JOAQUIM PEDRO DA SILVA DESPACHO : AUTOS: 201003905514 SENTENCA I RELATORIO JOSE DE OLIVEIRA, QUALIF ICADO NOS AUTOS, AJUIZ

Seção III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 /GO, REL. DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR MACHADO, 12/09/2014 E-DJF1 P. 1265). 2. O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETUR A E AGRONOMIA DE GOIAS ENTENDE QUE O IMPETRANTE ESTARIA EXORBITAN DO DE SUAS ATRIBUICOES AO ENSINAR MATERIAS NO CURSO DE GESTAO AMB IENTAL. ORA, COMO BEM DESTACOU O MAGISTRADO A QUO, "O IMPETRANTE EXERCE O CARGO DE PROFESSOR, LOTADO NO CEN

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 CA DE FOLHA 65, PROLATADA NA PRESENTE EXECUCAO FISCAL AJUIZADA EM FACE DE VITORINO VERINO NANDI, IGUALMENTE QUALIFICADO, FAZENDO-O SOB O ARGUMENTO DA PRESENCA DE OMISSAO NO PROVIMENTO RECORRIDO. ARGUIU O RECORRENTE QUE ESTE JUIZO INCORREU EM OMISSAO AO NAO CON DENAR A PARTE EXECUTADA EM HONORARIOS SUCUMBENCIAIS. HOUVE CONTRA RRAZOES (FOLHAS 73/74). AUTOS CONCLUSOS. E O

Seção III ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 CONSELHOS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NAO GOZAM DA MESMA PRERROG ATIVA DE INTIMACAO PESSOAL DOS PROCURADORES FEDERAIS, ANTE A INEX ISTENCIA DE PREVISAO LEGAL. PRECEDENTE: DESEMBARGADOR FEDERAL REY NALDO FONSECA. ORGAO: SETIMA TURMA. PUBLICACAO: 19/07/2013 E-DJF1 P. 1020. DATA DECISAO: 01/07/2013" (AC 0007793-53.2012.4.01.9199 /GO, REL. DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMIL

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 ADE RURAL: A CIRCUNSTANCIA DE UM DOS INTEGRANTES DO NUCLEO FAMILI AR DESEMPENHAR ATIVIDADE URBANA NAO IMPLICA, POR SI SO, A DESCARA CTERIZACAO DO TRABALHADOR RURAL COMO SEGURADO ESPECIAL, CONDICAO QUE DEVE SER ANALISADA NO CASO CONCRETO. SOBRE A QUESTAO: PREVIDE NCIARIO. PENSAO. SEGURADO ESPECIAL. QUALIDADE DE SEGURADO PRESENT E AO TEMPO DO FATO GERADOR. INICIO RAZOAVEL