Judiciário ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1877/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2015 Cuiabá, 15 de dezembro de 2015. 23 - violação aos arts. 5º, II, XXXV, XXXVI e LV, 7º, XXVI e 8º, IV e VI, da CF. Desembargador EDSON BUENO - violação aos arts. 59, § 2º e 818, da CLT; 333, I, do CPC. Presidente - divergência jurisprudencial. Intimação Processo Nº RO-0000679-79.2014.5.23.0022 Relator ELINEY BEZERRA VELOSO RECORRENTE CONTERN-CONSTRUCOES E C

Judiciário ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1877/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2015 24 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E Publique-se. PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Cuiabá, 15 de dezembro de 2015. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/ ATOS PROCESSUAIS/ NULIDADE/ CERCEAMENTO DE DEFESA Desembargador EDSON BUENO Presidente Alegações: Intimação Processo Nº RO-0000728-23.2014.5.23.0022 Relator MARA APARECIDA

Judiciário ● 12/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1432/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Março de 2014 164 Alegação(ões): - violação ao(s) art(s). 191, II, da CLT. Publique-se. - divergência jurisprudencial. Cuiabá, 07 de março de 2014. A Turma Revisora, com respaldo nas provas dos autos, manteve a Desembargador EDSON BUENO condenação da Ré ao pagamento do adicional de insalubridade. Presidente Intimação A Recorrente inconforma-se com essa decisão, afirmando

Judiciário ● 20/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1710/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2015 176 (...) A análise do recurso, no particular, encontra-se prejudicada, em Por tais razões, nego provimento ao recurso da Ré também no razão da Súmula n. 285/TST. particular." (sic, Id 7c1adc2 - págs. 6/8, destaques no original). CONCLUSÃO De início, impende destacar que o colendo TST, por intermédio da sua SbDI-1, ao examinar, recentemente, caso semelhante ao R

Judiciário ● 20/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1710/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2015 O simples fato do código fornecido pelo INSS para a concessão do RECURSO DE REVISTA benefício previdenciário não ser o específico do acidente de RITO SUMARÍSSIMO 181 trabalho (91) não tem o condão de obstar o direito obreiro à estabilidade acidentária, pois se trata de pedidos de naturezas Recorrente: BRF S. A. distintas." (Id 99cc360 - págs. 4/5). Recorrido

Judiciário ● 20/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1710/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2015 A partir das premissas jurídicas definidas no acórdão, observo que 224 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS os parâmetros estabelecidos para o pagamento da pensão alinhamse com a diretriz contida no art. 950 do CC, logo, inviável a Acerca da decisão atacada, a União foi pessoalmente intimada em admissibilidade do apelo por ofensa a esse dispositivo legal, na 09.02.2015 (art.

Judiciário ● 24/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1713/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 65 Desembargador EDSON BUENO interposto pela Ré, sob o fundamento de que se delineou no caso Presidente concreto o fenômeno da irregularidade de representação Intimação Processo Nº RO-0002564-29.2013.5.23.0131 Relator JULIANO PEDRO GIRARDELLO RECORRENTE INSPECTORATE DO BRASIL INSPECOES LTDA. ADVOGADO NOELE DE ANDRADE ASSUMPCAO FAEDA DOS SANTOS(OAB: 0146255) RECORRIDO

Judiciário ● 29/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1758/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2015 28 Verifico, no particular, que a parte recorrente não observou os Nos termos do art. 896-A da CLT, não cabe a esta Corte, mas ao requisitos contidos nos itens I e III do § 1º-A do art. 896 da CLT, colendo Tribunal Superior do Trabalho, analisar previamente se a tendo em vista que não transcreveu o trecho da decisão recorrida causa oferece transcendência com relaç�

Judiciário ● 29/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1758/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2015 A 2ª Ré, ora Recorrente, insurge-se contra o acórdão prolatado pela 39 origem. Turma Revisora no tocante à manutenção da respectiva responsabilização, em caráter subsidiário, pelos ônus decorrentes Publique-se. da condenação imposta na sentença. Cuiabá, 29 de junho de 2015. Argumenta, em direta remissão a elementos constantes do acervo probatório, que, na

Judiciário ● 30/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1759/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 166 Trata-se de recurso de revista interposto pelo Autor, Jairo Lima de Souza, em face do acórdão proferido pela egrégia 2ª Turma de Desembargador EDSON BUENO Julgamento deste Regional, que, por maioria, firmou tese no sentido Presidente Intimação de que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários de 1995 (PCCS/1995), instituído no âmbito da Empresa Brasileira de Cor