Caderno único ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Num Processo 2016 01 1 094582-0 Relator Des. ALVARO CIARLINI Apelante(s) PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME Advogado(s) ELSON CRISÓSTOMO PEREIRA (DF002911) Apelado(s) DANILO DA APARECIDA MELO E OUTROS Advogado(s) CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO (DF012151) Apelado(s) ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA Advogado(s) FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS (DF006657) Origem 7ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA -

Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 DESPACHO FLS. 37 "(...) Diante do exposto, dou provimento aos recursos em caráter monocrático, nos termos do art. 932, inc. V, alínea "c", do CPC e determino que a cobrança da totalidade do encargo legal de 10%, previsto no art. 42 do Código Tributário do Distrito Federal, seja feita nos autos da execução fiscal e perante o Juízo da VEF. Traslade-se cópia desta decisão para os autos dos proc

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Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 DESPACHO FLS. 17 "(...) Diante do exposto, dou provimento aos recursos em caráter monocrático, nos termos do art. 932, inc. V, alínea "c", do CPC e determino que a cobrança da totalidade do encargo legal de 10%, previsto no art. 42 do Código Tributário do Distrito Federal, seja feita nos autos da execução fiscal e perante o Juízo da VEF. Traslade-se cópia desta decisão para os autos dos proc

Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 DESPACHO FLS. 18 "(...) Diante do exposto, dou provimento aos recursos em caráter monocrático, nos termos do art. 932, inc. V, alínea "c", do CPC e determino que a cobrança da totalidade do encargo legal de 10%, previsto no art. 42 do Código Tributário do Distrito Federal, seja feita nos autos da execução fiscal e perante o Juízo da VEF. Traslade-se cópia desta decisão para os autos dos proc

Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Distrito Federal, seja feita nos autos da execução fiscal e perante o Juízo da VEF. Traslade-se cópia desta decisão para os autos dos processos acima indicados. Publique-se. Intime-se. Brasília-DF, 13 de dezembro de 2016." Desembargador Alvaro Ciarlini - Relator Num Processo Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem DESPACHO FLS. 17 2016 00 2 024019-9 ALVARO CIARLINI D

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Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Distrito Federal, seja feita nos autos da execução fiscal e perante o Juízo da VEF. Traslade-se cópia desta decisão para os autos dos processos acima indicados. Publique-se. Intime-se. Brasília-DF, 13 de dezembro de 2016." Desembargador Alvaro Ciarlini - Relator Num Processo Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem DESPACHO FLS. 17 2016 00 2 029492-8 ALVARO CIARLINI D

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Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 os autos dos processos acima indicados. Publique-se. Intime-se. Brasília-DF, 13 de dezembro de 2016. Desembargador Alvaro Ciarlini - Relator". Num Processo Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem DESPACHO FLS. 34 2016 00 2 009081-4 ALVARO CIARLINI DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121) ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA NAO CONSTA ADVOGADO (DF999

Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Distrito Federal, seja feita nos autos da execução fiscal e perante o Juízo da VEF. Traslade-se cópia desta decisão para os autos dos processos acima indicados. Publique-se. Intime-se. Brasília-DF, 13 de dezembro de 2016." Desembargador Alvaro Ciarlini - Relator Num Processo Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem DESPACHO FLS. 18 2016 00 2 034713-5 ALVARO CIARLINI D

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Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Agravado(s) Advogado(s) Origem DESPACHO FLS. 16 JUCARA DE ASSIS LIMA NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999) VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110404676 - Execução Fiscal " ... Diante do exposto, dou provimento aos recursos em caráter monocrático, nos termos do art. 932, inc. V, alínea "c", do CPC e determino que a cobrança da totalidade do encargo legal de 10%, previsto no art. 42 do Código Tribut

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Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Distrito Federal, seja feita nos autos da execução fiscal e perante o Juízo da VEF. Traslade-se cópia desta decisão para os autos dos processos acima indicados. Publique-se. Intime-se. Brasília-DF, 13 de dezembro de 2016." Desembargador Alvaro Ciarlini - Relator Num Processo Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem DESPACHO FLS. 18 2016 00 2 027463-7 ALVARO CIARLINI D