Caderno 2 - Judiciário ● 17/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2010 Fortaleza, Ano I - Edição 11 5 decisão administrativa proferida nos autos do processo administrativo nº 04.225/1999-6, que revogou o ato concessório de sua aposentadoria”. Com a inicial (fls.02/08), acostou o suplicante a documentação de fls.09/24. Repousa à fl.30, decisão do relator antecessor indeferindo o pedido de liminar. Informações do impetrado, às fls.35/40, esclarecendo que “(...) não houve por parte deste Tribuna

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 535 6 Gonçalves (OAB: 17888/CE) DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0130472-33.2012.8.06.0000 - Mandado de Segurança - Impetrante: José William Oliveira Gonçalves - Impetrado: Controlador Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará - Conforme se extrai da decisão de fls. 141-143, esse Órgão Judicante não possui competência para an

Caderno 2 - Judiciário ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 781 85 dias, proceder o recolhimento das custas processuais devidas, adequando o valor da causa ao valor do contrato (art. 259, V do CPC), tudo sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 284, § únco d CPC.” EXPEDIENTES DA 4ª VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ANGELA MARIA SOBREIRA DANTAS TAVARES DIRETOR(A) DE SECRETARIA EPAMINO

Caderno 2 - Judiciário ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 716 66 Fortaleza. Agravado: Instituto de Previdência do Município - Ipm. Advogada: Valeria Ricarte Estrela Fernandes (OAB: 14589/ CE). Proc. Municipio: Marcelo de Arruda Bezerra (OAB: 8080/CE). Advogado: Francisco Jose Gomes da Silva (OAB: 7013/CE). Advogada: Maria Vanilde Reboucas Machado (OAB: 2955/CE). Despacho: - R.H. Tendo em vista minha remoção para a Egrégia Segunda Câmara C�

Caderno 2 - Judiciário ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 690 147 colacionada à exordial, pelo tempo necessário ao seu tratamento, o que faço com espeque no art. 269, inciso I, do CPC. Deixo de condenar o demandado no pagamento dos honorários, tendo em vista ser o requerente assistido pela Defensoria Pública, órgão integrante da estrutura do próprio requerido, devendo prevalecer a orientação do enunciado da Súmula 421 do STJ. Deixo d

Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2331 231 ADV: ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE (OAB 14815/CE) - Processo 0040417-33.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Nota de Crédito Industrial - REQUERENTE: Banco do Nordeste do Brasil S.A. - Cls. Defiro o pedido de fls. 24/25, determinando a renovação de citação por carta do requerido, no endereço indicado na petição. Advirto, por fim, ao requerente que o carta de citação, som

Caderno 2 - Judiciário ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2301 281 comparecer à perícia, deverá o advogado peticionar antecipadamente para a remarcação do exame. A ausência injustificada do autor ao exame pericial implicará o encerramento da prova e o julgamento do processo no estado em que se encontra (art 355, I, CPC). Intimem-se os representantes das partes do teor do presente via publicação no DJ e a parte autora através de carta

Caderno 2 - Judiciário ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2301 281 comparecer à perícia, deverá o advogado peticionar antecipadamente para a remarcação do exame. A ausência injustificada do autor ao exame pericial implicará o encerramento da prova e o julgamento do processo no estado em que se encontra (art 355, I, CPC). Intimem-se os representantes das partes do teor do presente via publicação no DJ e a parte autora através de carta

Caderno 2 - Judiciário ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 961 416 razão pela qual requereram a sua homologação com a consequente extinção do feito com resolução de mérito. Ante o exposto, considerando o disposto no art. 269, III, do CPC e demais aplicáveis à espécie em liça, homologo, por sentença e para que se produzam todos os efeitos jurídicos e legais pertinentes, o acordo firmado, decretando, por azo de consequência, a extin�

Caderno 2 - Judiciário ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 727 8 PONTES BRÍGIDO. 1.20 – EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0000415-87.2013.8.06.0000, de Fortaleza, em que é embargante o ESTADO DO CEARÁ e embargadas ANA FÁTIMA FRANCELINO ALVES e OUTRA - Relatora – A Desembargadora MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA --- O Tribunal, em seu Órgão Especial, por unanimidade, julgou procedentes os embargos à execução, nos termos do art. 269, II, do Có