Publicações Judiciais I ● 18/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. HONORÁRIOS. - É assegurado o benefício da aposentadoria por idade aos trabalhadores rurais, na forma da Lei n. 8.213/91, ao segurado que completar 60 (sessenta) anos de idade, se homem ou 55 (cinquenta e cinco) anos, se mulher mediante a comprovação do exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período equivalente à carência exigida, nos termos do art. 26,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: HUMBERTO EDISON BORTOLOTO Advogado do(a) AUTOR: MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS - SP268811 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Cumpra o INSS devidamente o despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. SãO PAULO, 17 de abril de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002024-39.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: APARECIDO CARLOS BALDIN Advogado do(a) EXEQUENTE: AMAURI SOARES - SP153998 EX

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 14 de dezembro de 2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012020-61.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: URIACI LIMA CERQUEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE:ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO O R D I N ATÓ R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios, para ciência das partes, nos termos do it

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 14 de junho de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000191-49.2019.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: MAURO SOARES DE SIQUEIRA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO PAULINO DA SILVA JUNIOR - SP264684 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo legal. 2. Decorrido o prazo supra, independente de nova intimação, especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que p

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos sobre a questão deduzida no processo, postergo a apreciação da tutela para após a conclusão da fase instrutória. Cite-se. Int. SãO PAULO, 10 de junho de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5008021-03.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: ROSA DA SILVA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES - SP234868 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Defiro os benefícios da

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 27 de dezembro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5008365-81.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: DEOCLECIANO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 12307059: Intime-se o INSS para que apresente à AADJ os parâmetros para o devido cumprimento da obrigação de fazer. Int. SãO PAULO, 6 de fevereiro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5006415-

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação de ordinária proposta por Vania Delorenzo contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que pretende a concessão de benefício de aposentadoria por idade. No ID 28945495 a parte autora informou que o benefício foi concedido administrativamente e manifestou desinteresse no prosseguimento da ação. É o relatório. Decido. Ante a manifestação da parte autora, reputo que houve no caso a perda do interesse de agir superveniente, o que a torna esta carecedora da a

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 4930 4931 4932 4933 4934 4935 4936 4937 4938 4939 4940 4941 4942 4943 4944 4945 4946 4947 4948 4949 4950 4951 4952 4953 4954 4955 4956 4957 4958 4959 4960 4961 4962 4963 4964 4965 4966 4967 4968 4969 4970 4971 4972 4973 4974 4975 4976 4977 4978 4979 4980 4981 4982 4983 4984 4985 4986 4987 4988 4989 4990 4991 4992 4993 4994 4995 4996 4997 4998 4999 5000 5001 5002 5003 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 4734 4735 4736 4737 4738 4739 4740 4741 4742 4743 4744 4745 4746 4747 4748 4749 4750 4751 4752 4753 4754 4755 4756 4757 4758 4759 4760 4761 4762 4763 4764 4765 4766 4767 4768 4769 4770 4771 4772 4773 4774 4775 4776 4777 4778 4779 4780 4781 4782 4783 4784 4785 4786 4787 4788 4789 4790 4791 4792 4793 4794 4795 4796 4797 4798 4799 4800 4801 4802 4803 4804 4805 4806 4807 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 4889 4890 4891 4892 4893 4894 4895 4896 4897 4898 4899 4900 4901 4902 4903 4904 4905 4906 4907 4908 4909 4910 4911 4912 4913 4914 4915 4916 4917 4918 4919 4920 4921 4922 4923 4924 4925 4926 4927 4928 4929 4930 4931 4932 4933 4934 4935 4936 4937 4938 4939 4940 4941 4942 4943 4944 4945 4946 4947 4948 4949 4950 4951 4952 4953 4954 4955 4956 4957 4958 4959 4960 4961 4962 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paul