Caderno único ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de março de 2019 CÍVEL. FRAUDE EM CONTRATO BANCÁRIO. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. VERBAS SUCUMBENCIAIS. REDIMENSIONAMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. Não obstante a dificuldade de se mensurar a extensão do dano moral, dada a sua natureza extrapatrimonial, e, por consequência, a inexistência de critérios objetivos para aquilatar a dimensão do abalo psíquico, faz-se necessário ponderar a gravidade da conduta e o contexto fá

Caderno único ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de março de 2017 Brasília- DF, 08 de marçode 2017 Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora de Secretaria da 1ª Turma Cível ADENDO - PAUTA DE JULGAMENTO 8ª SESSÃO ORDINÁRIA De ordem, do Excelentíssimo Senhor Desembargador TEÓFILO CAETANO, Presidente da 1ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 22de março de 2017, com iní

Seção I ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 De acordo com a nova redação do § 2º, artigo 2º, do Decreto Lei n. 911/69, conferida pela Lei n. 13043/14, a notificação feita por escritório de advocacia e registrada com aviso de recebimento revela-se válida para o fim de comprovar a mora necessária para o ajuizamento da ação de busca e apreensão. NR.PROCESSO: 0304537.85.2016.8.09.0128 APELAÇÃO CÍVEL NO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator, que integra este julgado.. Sessão: 03 de outubro de 2016. Processo: 0054779-46.2002.8.04.0001 - Apelação, de 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogado

Seção I ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 NR.PROCESSO: 0006361.69.2015.8.09.0167 à Operadora de Celular receber do consumidor o pagamento da recarga para prestar o serviço de telefonia e não o efetivá-lo em virtude de defeito no chip por ela fabricado. 2. A simples insatisfação, aborrecimento ou dissabor decorrente da impossibilidade de efetuar chamadas, sem transgressão à esfera íntima ou física, poss

Seção I ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 I- Inadmissível a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica, quando não demonstrada sua impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais. II- A exegese mais abalizada atribuída à norma do art. 5º, LXXIV da CF orienta no sentido da comprovação, ainda que mínima ou indiciária, da incapacidade de custeio do processo para que se

Seção I ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 I- Inadmissível a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica, quando não demonstrada sua impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais. II- A exegese mais abalizada atribuída à norma do art. 5º, LXXIV da CF orienta no sentido da comprovação, ainda que mínima ou indiciária, da incapacidade de custeio do processo para que se

Seção I ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 Inadmissível a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica, quando não demonstrada sua impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais. A exegese mais abalizada atribuída à norma do art. 5º, LXXIV da CF orienta no sentido da comprovação, ainda que mínima ou indiciária, da incapacidade de custeio do processo para que se conceda

Seção I ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 I- Inadmissível a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica, quando não demonstrada sua impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais. II- A exegese mais abalizada atribuída à norma do art. 5º, LXXIV da CF orienta no sentido da comprovação, ainda que mínima ou indiciária, da incapacidade de custeio do processo para que se

Seção I ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 NR.PROCESSO: 5257249.47.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5257249.47.2019.8.09.0000 COMARCA: GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: GERSON MAIKE SANTOS DE MOURA AGRAVADO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RELATORA: DESª. BEATRIZ FIGUE