Diário Oficial ● 13/02/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33313  21 Segunda-feira, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 PORTARIAS DE ISENÇÃO DE ICMS – CAT PORTARIA N.º201701000159 DE 10/02/2017 - PROC N.º 002017730002598/SEFA Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista. Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01) Interessado: Joelson da Silva Antunes – CPF: 455.625.712-34 Marca: CHEV/SPIN 1.8L MT LT Tipo: Pas/Automóvel PORTARIA N.º20170

Diário da Justiça ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO credora requereu a extinção do feito, conforme termo de comparecimento de p. 52, verifico que não há justificativa plausível para a renovação de ato, sendo cabível apenas a propositura de nova demanda executiva pela parte exequente. Isso posto, diante da não localização de bens do devedor, julgo extinto o processo sem exame do mérito, o que faço com base no artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95, determinando o seu arquivamento. Expeça-se certidão de

Diário Oficial ● 15/09/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33459  15 Sexta-feira, 15 DE SETEMBRO DE 2017 30 que a análise do processo de Auto de Infração e Notificação Fiscal nº 012012510006906-6 concluiu pelo indeferimento da impugnação, sem apreciação do mérito, em razão do disposto no artigo 26, II e V, da Lei Estadual nº 6.182/98. Belém (PA), 14 de setembro de 2017. ANA KÁTIA NASCIMENTO DA PAZ SARMENTO Secretária-Geral da Julgadoria de 1ª Instância Protocolo: 227070 . . OUTRAS MATÉRIAS . PORTARIAS DE ISEN

Diário Oficial ● 19/09/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33461  9 Terça-feira, 19 DE SETEMBRO DE 2017 30.12.98 , a PAGAR ou APRESENTAR Impugnação no prazo de 30 dias , a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital , na sede da CERAT , situada à Avenida Presidente Vargas – S/N - Centro – Paragominas - PA . João Batista Gomes da Silva Fiscal da Receita Estadual RAZÃO SOCIAL : F. I. S. M. Comercio de Plotagem Brindes INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.274.274-3 A.I.N.F. Nº : Nº 35.2017.51.000.1734-0 NIVALDO FARI