Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3475 863 junte-se o relatório do processo. Após, paute-se data para o julgamento do réu, no Plenário do Tribunal do Júri. Publique-se. Registre-se. Intime-se.”. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos 06 de dezembro de 2022. Eu, Aline Sâmia Pastana de Oliveira, Estagiário(a), o digitei, e eu, Wen

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3460 717 EDITAL DE INTIMAÇÃO De ordem da Doutora Dinah Câmara Fernandes, Juíza de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri, da Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, esta secretaria, considerando a Portaria n. 03/2015, com fulcro no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República e Provimento n.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital formulado na ação penal em epígrafe para CONDENAR Jesimar Lopes Farias, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06, razão pela qual passo à dosimetria e aplicação da pena, nos termos do disposto no art. 68 do Código Penal. Em análise à regra fixada pelo art. 59 do CP e 42 da Lei 11.343/06, verifico que este agiu com culpabilidade própria à espécie, não ha

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3215 281 Apelação de réu preso, o juiz não deveria intimar novamente o réu, ou nomear defensor dativo, nos moldes do art. 261, do CPP? Colhase a redação do caput do citado art. 261, in verbis: Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor. Cito decisão: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital jovens, as quais dificilmente conseguem escapar da dependência física ou psíquica; a quantidade e a natureza (artigo 42 da Lei de Drogas), critérios que devem preponderar diante dos presentes no artigo 59 do Código Penal, não ganham relevo diante da quantidade das substâncias entorpecentes apreendidas. Não há falar em comportamento da vítima. À vista dessas circu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 8 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital a reprimenda ao acusado, conforme o necessário e suficiente para alcançar a tríplice função da pena, qual seja, promover a reprovação da conduta do agente, prevenção geral e especial do crime, atento ao critério trifásico estabelecido pelo artigo 68 do Código Penal. Em análise à regra fixada pelo art. 59 do Código Penal e 42 da Lei 11.343/06, verifico que a r

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital detraio da pena o quantum referente ao tempo da prisão provisória compreendida entre 16.12.2015 (fls. 195) e 18.12.2015 (fls. 191), dosando definitivamente a pena em 02 (dois) anos, 03 (três) meses e 28 (vinte oito) dias. Assim, conforme restou consignado no bojo desta decisão, fica a ré condenada definitivamente à pena de 02 (dois) anos, 03 (três) meses e 28 (v

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3459 434 SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(s) ADVOGADO(S) HABILITADO(S) NOS AUTOS, adiante identificado(s), que, por este Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri tramitam os autos do Processo Crime n. 0653033-93.2022.8.04.0001, que a Justiça Pública move contra Dyomark de Souza

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3409 559 de Processo Penal, mandou o(a) MM. Juiz(a) de Direito expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, com a finalidade de INTIMAR o(a)(s) acusado(a)(s) Zanata Marinho da Cunha Breves, o(a)(s) Advogado(a) (s) do(a)(s) acusado(a)(s), Dr(s) Leôncio Paes de Carvalho, Ana Caroline Sil

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3409 624 do Amazonas, abro vista dos autos ao(s) causídico(s) do(a)(s) acusado(a)(s) Vanderli da Silva Bonfim, Dr(s). Nayla Michelle Zamith de Oliveira Freitas - 7970/AM e Fabiano Cortez de Negreiros, - OAB/AM 9281, na qualidade de seu(s) representante(s), para, no prazo legal, manifestar(em)-se acerca de eventual interposição de recurso cont