Caderno único ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de junho de 2017 da questão, sendo desnecessária qualquer dilação probatória. Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado da lide e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do art. 355, I, do NCPC. Santa Maria - DF, terça-feira, 13/06/2017 às 13h53. Marília Vasconcelos Ribeiro,Juíza de Direito Recebimento pela Defensoria Pública - embargante Data do Recebime

Caderno único ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de abril de 2017 Nº 2016.10.1.008294-4 - Embargos a Execucao - A: DPDF DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, Defensoria Publica do Distrito Federal. R: ITAU UNIBANCO SA. Adv(s).: DF008451 - ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA. Verifico que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos, são suficientes para o deslinde da questão, razão pela

Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de março de 2018 quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. Assim, a perícia deverá será rateada entre as partes. Com relação ao autor, a sua parte será paga nos termos dos artigos 1º e 2º da Portaria Conjunta nº 101 deste Tribunal, ?o pagamento de honorários de perito, de tradutor ou de intérprete será efetuado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territóri

Caderno único ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017 DECISAO Nº 2006.10.1.005620-8 - Investigacao de Paternidade - A: P.H.S.D.S.. Adv(s).: DF030802 - KEZIA MACHADO GUSMAO. R: P.H.D.V.M.-.P.B.. Adv(s).: DF003875 - JAIRO RODRIGUES BIJOS. INTERESSADA: J.B.S.. Adv(s).: (.). Diante da renitência da empresa em cumprir a determinação deste Juízo, em completo prejuízo ao alimentado, aplico a multa de 20% sobre o valor atualizado da causa a ser pago por J

Caderno único ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Nº 2012.02.1.004386-6 - Cumprimento de Sentenca - A: DPDF DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: ERMILDA PEREIRA DOS REIS. Adv(s).: DF036108 - BRUNO GABRIEL ANDRADE OLIVEIRA. Certifico e dou fé que, nesta data, procedi as anotações determinadas às fls. 189 e republiquei a intimação contida no boja da supracitada decisão. Brazlândia - DF, se

Caderno único ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 via DJ-e, a se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Santa Maria - DF, terça-feira, 13/12/2016 às 16h36. . EMBARGOS Nº 2015.10.1.007137-2 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: BORGES E SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP. Adv(s).: DF036874 - KARINA AGUIAR LOPES, DF036874 - Karina Aguiar Lopes. R: JOSE TACISIO DE MELO e outros.

Caderno único ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 se. (grifo nosso) Como visto, a decisão está fundamentada no conflito de interesses existente caso, o próprio advogado do paciente, tivesse que exercer no mesmo processo dupla função, quais sejam, fiscalizar o correto gozo do benefício concedido e defender os seus interesses do sentenciado. Em princípio, os motivos apontados pelo Juízo de origem são razoáveis, idôneos e suficientes para funda

Caderno único ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de maio de 2017 ausência do cadastro do nome do advogado do autor, razão pela qual faço republicar o referido despacho/decisão. Santa Maria - DF, quintafeira, 18/05/2017 às 12h56. DECISAO - Vejo provadas nos autos a existência de contrato de alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n.º 911, de 01/10/1969) firmado entre as partes, bem como a mora da parte requerida. Julgo, pois, ocorrentes os pressupostos leg

Caderno único ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 N. 0700466-08.2019.8.07.0004 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. Adv(s).: DF17092 - MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA, DF11099 CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número d

Caderno único ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2018 reconhecer a imunidade de IPTU incidente sobre o imóvel de propriedade da autora elencado na inicial (CND QD 03, Lote 06, em Taguatinga/ DF, sob a matrícula n. 69972), determinando o cancelamento das CDA?s em execução. Declaro resolvido o mérito, com base no art.487, I, do CPC. Réu isento de custas. Em razão da sucumbência, CONDENO o réu ao ressarcimento das custas eventualmente adiantadas pela