Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1586 O art. 897, "a", da CLT prevê o cabimento do agravo de petição das decisões proferidas nas execuções. Contudo, referido preceito deve ser interpretado em consonância com o art. 893, § 1º, desse mesmo Processo Nº AIAP-0010189-03.2015.5.03.0099 Relator Vicente de Paula Maciel Júnior AGRAVANTE D S SIMAN ADVOGADO VALDEAN CARLOS PINHEIRO DO NASCIMENTO(OAB: 145495/MG

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1588 AGRAVADOS: JOÃO BATISTA PEREIRA VICENTE DE PAULA MACIEL JÚNIOR Desembargador Relator af/p JOÃO FABISON DE SOUZA RELATOR: DESEMBARGADOR VICENTE DE PAULA MACIEL JÚNIOR BELO HORIZONTE/MG, 28 de março de 2022. EMENTA EDNESIA MARIA MASCARENHAS ROCHA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. O art. 897, "a", da C

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região denegou seguimento ao agravo de petição. Vencida a Exma. 1590 PODER JUDICIÁRIO Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon que "dava JUSTIÇA DO provimento ao AI para dar seguimento ao agravo de petição. Considerando que a discussão alusiva à penhora de salário ou proventos de aposentadoria pode ser discutida em exceção de préexecutividade e também por mei

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região DAVIANE SIMAN BARBOSA 05046156610 OLLYVER GLADSTONE GONCALVES LEITE(OAB: 171898/MG) JOAO FABISON DE SOUZA MESSIAS SOARES FERREIRA JUNIOR(OAB: 119753/MG) JOAO BATISTA PEREIRA MESSIAS SOARES FERREIRA JUNIOR(OAB: 119753/MG) 1584 O Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, pela decisão de Id d3a3612, julgou i

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 7960 fundamentação suso expendida. outra é movida por JOAO BATISTA PEREIRA e por JOAO Custas, pela excipiente, no importe de R$44,26, valor fixado no FABISON DE SOUZA, aduzindo, em suma, que os rendimentos de art.789-A, inciso V, da CLT, acrescido pela Lei nº 10.537, de 27 de aposentadoria e os valores contidos em conta poupança são agosto de 2002. impenhoráveis

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2932/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3531 Intimado(s)/Citado(s): GOVERNADOR VALADARES/MG, 12 de março de 2020. - CLAUDIOMAR OLIVEIRA DE SOUZA EDNA RAMALHO DA COSTA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2ª Vara do Trabalho de Gov. Valadares Notificação Processo Nº ATOrd-0010159-89.2020.5.03.0099 AUTOR ALDENIR BARBOSA HUMBERTO MARCIAL ADVOGADO(OAB: 55867/MG) FONSECA NASSER AHMAD ADVOGADO(OAB: 28820/PR) ALL

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1579 inconstitucionalidade do § 4º, do art. 791-A da CLT, quando conferidos ao trabalhador os benefícios da justiça gratuita, mesmo havendo créditos a receber não é mais cabível a condenação ao VOTOS pagamento de honorários advocatícios, assim como também não é possível a compensação da parcela com as verbas deferidas, de natureza alimentar. Nego provimento

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 EMBARGADO ADVOGADO regular procedimento de liquidação de sentença. Acerca do tema, este Regional, inclusive, possui a seguinte Tese Prevalecente n. 16, a qual aplica-se, analogicamente à hipótese vertente, in verbis:RITO SUMARÍSSIMO. VALOR CORRESPONDENTE AOS PEDIDOS, INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 852-B, DA CLT). INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO, EMBARGADO ADVOGA

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6808 Decisão Processo Nº RTOrd-0010189-03.2015.5.03.0099 AUTOR JOAO FABISON DE SOUZA ADVOGADO MESSIAS SOARES FERREIRA JUNIOR(OAB: 119753/MG) AUTOR JOAO BATISTA PEREIRA ADVOGADO MESSIAS SOARES FERREIRA JUNIOR(OAB: 119753/MG) RÉU DAVIANE SIMAN BARBOSA 05046156610 ADVOGADO VALDEAN CARLOS PINHEIRO DO NASCIMENTO(OAB: 145495/MG) ADVOGADO OLLYVER GLADSTONE GONCALVES LEITE(OAB: 1718

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 5043 - RONAN ZUCOLOTO LUZ PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO PJe-JT Ata de audiência relativa ao processo Nº 001169832.2016.5.03.0099 Nesta data, na sede da 2a Vara do Trabalho de Governador Vistos... Valadares, onde se encontrava presente a Meritíssima Juíza do Intime-se o reclamante para, no prazo de 05 dias, comparece