Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4122 Em janeiro/2015, laudo de ultrassonografia de ombro direito "RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . PROCESSO SOB A apontou sinais de tendinopatia crônica de supraespinhoso, ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. pequeno derrame articular e bursite residual. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. ACTIO Em janeiro/2016, com a desativação da Mabe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 4063 esclarecer se age em nome de terceiros (apenas sob a condição de inventariante). Prazo da requerente: 15 dias. No mais, nota-se que a requerente antecipa-se às fases processuais do rito e apresenta contas (fls. 227 e seguintes), sequer aguardando decisão do juízo acerca da obrigação do requerido de apresenta-las.

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4053 frequente em adultos de ambos os sexos, tendo origem complexa e (caput do art. 7º, CF); b) nas lesões ocorridas após a EC nº 45/2004 multifatorial - como detalhado no item "Referências Técnicas" deste (31/12/2004), aplica-se a regra geral trabalhista do art. 7º, XXIX, laudo e no item anterior. CF/88. Em se tratando de acidente de trabalho e doença Pode causa

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4244 trabalhador no tocante à extensão do dano (Súmula 278/STJ). com o laudo médico pericial o autor teve efetiva ciência Existem julgados nesta Corte no sentido de que, se o obreiro se inequívoca da incapacidade laboral, assim como da natureza aposenta por invalidez, é daí que se inicia a contagem do prazo dessa incapacidade. prescricional, pois somente esse fat

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3552/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Publique-se. Brasília, 30 de agosto de 2022. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA Ministro Relator Processo Nº AIRR-1000336-04.2021.5.02.0605 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. José Roberto Freire Pimenta Agravante M2QUIK COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Advogado Dr. Kleber Inson(OAB: 135366-D/SP) Agravado GLEICE

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 14076 partir 01.12.2018” (fls. 121, item 1) e que “trabalhou na loja (Fato a A reclamada apenas apresentou os comprovantes de transferência Mano) da reclamada no Central Plaza (São Paulo) e a partir de de conta corrente para conta corrente relativos aos salários pagos à fevereiro/2018 passou a trabalhar no Gran Plaza (Santo André)” trabalhadora (fls. 96 a 111).

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4174 Por fim, em (sic) novembro/2017 passou a receber B94 (auxílio- inclusive estético, serem efeitos conexos do contrato de trabalho (ao acidente de 50%) da seguradora oficial por decisão judicial - lado dos efeitos próprios deste contrato), atrai a submissão à regra retroativa a março/2008. do art. 7º, XXIX, da Constituição da República. Independentemente B)

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4192 (caput do art. 7º, CF); b) nas lesões ocorridas após a EC nº 45/2004 29/02/2016 (fl. 121), que indica que o reclamante está em (31/12/2004), aplica-se a regra geral trabalhista do art. 7º, XXIX, acompanhamento desde outubro de 2007 por CIDs M75.1 CF/88. Em se tratando de acidente de trabalho e doença (síndrome do manguito rotador), M65.9 (sinovite e tenossino

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 16212 aplicado os prazos previstos no Código Civil. Ainda que não se e da edição da Instrução Normativa nº 40/TST - já vigente quando possa considerar a data da reabertura da CAT (24/07/2005) como da publicação da decisão do TRT que admitiu parcialmente o apelo marco da ciência inequívoca da lesão pela Obreira, tampouco o -, cabia à Recorrente impugnar, me

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 1347 estaciona ao lado da porta do armazém, a esteira dala (máquina) é mesmo setor e que ficou sabendo da ocorrência do acidente à posicionada ao lado da carreta, e a outra extremidade do época, ou seja, não presenciou mas teve conhecimento. (grifei e equipamento é posicionado do outro lado no local onde será feita a negritei) pilha da carga, sendo que nesse mom