Diário da Justiça ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2017 Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao/Remessa Necessaria - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Barbosa De Almeida Filho, Apelado: Valtemir Ribeiro De Sousa, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0002247-13.2012

Diário da Justiça ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2017 10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007339-36.2014.815.2003. Relator(a) Des(a). MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Apelante: SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA. Apelados: BANCO DO BRASIL S/A. Intimação ao(s) Bel(a)(is). RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB-PB 211.648-A), na condição de advogado(a)(s) do(a) Apelado (a) acima mencionado(a)(s), a fim de, no prazo de 05 (cin

Diário da Justiça ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2018 ADVOGADO(A/S): IRAÊ LUCENA DE ANDRADE LIRA -RECORRIDO: ROBSON ARRUDA FRANCISCO. ADVOGADO(A/S): DEJESUS OZÓRIO DA ROCHA -RELATOR(A): VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL A BELA. IRAÊ LUCENA DE ANDRADE LIRA – OAB/PB 19375 – ADVOGADA DA RECORRENTE, BEM COMO O BEL. DEJESUS OZÓRIO DA ROCHA – OAB/PB 13670 – ADVOGADO DO RECO

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

52 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2019 SA.40) PJE – RECURSO INOMINADO: 0833390-86.2016.8.15.2001 – 5º Juizado especial CÍVEL DA CAPITAL – recorrente: JOÃO PEIXOTO NETO - Advogado(a): João PEIXOTO NETO OAB/PB 17277 – RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC – ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO OAB/SP 154.694 – juiz relator: túlia gomes de souza neves.41) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 30

Diário da Justiça ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

34 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 CARLOS EDUARDO TOSCANO LEITE FERREIRA, URBANO GOMES DE SOUSA JUNIOR, MARCIA LIVIA DANTAS DE FIGUEIREDO -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000246-51.2013.815.0371. 1ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOUSA -RECORRENTE: RC VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA. ADVOGADO(A/S): VALÉRIO RODRIGUES NUNES CRUZ -RECORRIDO: ANTÔNIO SUCUP

Diário da Justiça ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 DO RECURSO. – O STJ é firme na compreensão de que o crime de homicídio absorve o de porte ilegal de arma de fogo quando as duas condutas delituosas guardem, entre si, relação de meio e fim. Logo, uma vez que o porte ilegal de arma de fogo serviu como meio ou instrumento para a execução do delito contra a vida, deve ser mantida a aplica�