Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3169/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho a ser aplicado em campanhas de prevenção e treinamentos para evitar acidente de trabalho (...). O valor da condenação deve ser revertido ao Sindicato da categoria profissional (...). Ante o exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL para julgar PROCEDENTE, EM PARTE, a Ação Civil Pública e condenar a Acionada, nos seguintes termos: a) obrigação de fazer correspondente ao cumprimento permanent

Caderno único ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de abril de 2018 do Código de Processo Civil, não há incompatibilidade na formulação do pedido de compensação por danos morais coletivos no bojo da ação de improbidade administrativa. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. N. 0716159-15.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL.

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 3737 pressupostos de admissibilidade. Relatório Mérito Da r. sentença de Id. 7ced4ae, que julgou procedentes em parte os pedidos da inicial, recorre o sindicato autor por meio do arrazoado de Id. 0422f13. Pleiteia pela reforma da r. decisão e requer a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, bem como a concessão de tutela in

Judiciário ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2167/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 811 por danos morais coletivos, no importe de R$ 80.000,00 (oitenta mil estabelecimento, em caso de descumprimento, nos termos do reais). artigo 536, §1º, do CPC. Julgo procedente o pedido postulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DESTINAÇÃO DAS MULTAS POR DESCUMPRIMENTO DAS DO TRABALHO, para condenar SOLIDEZ SEGURANÇA E OBRIGAÇÕES DE FAZER, BEM COMO DA INDENIZAÇÃO P

Caderno único ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de agosto de 2017 ME, DEBORA GOMES BESERRA, EDILSON FERREIRA MARTINS Decisão Trata-se de agravo de instrumento com pedido de liminar (efeito suspensivo) interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra o capítulo da decisão proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública que, em ação de improbidade administrativa, indeferiu o pedido de danos morais coletivos (ID n. 2183426, fl. 1). Eis o c

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 3741 Mérito Da r. sentença de Id. 7ced4ae, que julgou procedentes em parte os pedidos da inicial, recorre o sindicato autor por meio do arrazoado de Id. 0422f13. Pleiteia pela reforma da r. decisão e requer a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, bem como a concessão de tutela inibitória a fim de compelir a recorrida ao cum

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 1110 MÉRITO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA O agravante pretende a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos previstos em sentença coletiva que determinou o pagamento de tal indenização no quantumde R$ 3.000,00 em favor de cada substituído da ACP. O recorrente admite que, de fato, ten

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Destarte, rejeito ambos os embargos de declaração opostos nos demais pontos postos à apreciação. Da litigância de má-fé suscitada pela empresa Souza Cruz, em sua impugnação Pretende a empresa que o Ministério Público do Trabalho tenha os seus embargos rejeitados e seja condenado em multa por litigância de má-fé e honorários. Improce o pedido. Como visto, ambos o

Judiciário ● 27/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1778/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2015 partir de 16/8/2009. Não lhe assiste razão. O autor alegou na petição inicial que o 4º réu, ora recorrente, participou dos atos de improbidades dentro do sindicato e pediu a sua condenação solidária a pagar danos morais coletivos. As alegações são pertinentes ao 4º réu que, em tese, deve responder pelos danos morais coletivos. Assim, nego provimento. 2.4.2 PRESCRI

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 1830 LTDA. O valor da condenação por danos morais coletivos perfaz um total de R$ 15.000,00 em face das violações constatadas. ACÓRDÃO Item de recurso Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Acórdão Posto isso, conheço do recurso e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para reduzir o valor da indenização por danos morais coletivos para R$ 10.000,00(dez