Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17281 Da R. Sentença (ID 0218698), complementada pela decisão de embargos (ID 2b00d33), que julgou parcialmente procedentes os pedidos, recorrem as partes, tempestivamente. A primeira Reclamada (ID 1ea2838), insurgindo-se com relação às seguintes matérias: danos materiais (acidente de trabalho); danos morais; Ementa FGTS + multa; honorários periciais; honorários advoca

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17292 PROCESSO nº 0011196-72.2017.5.15.0019 (RO) RECORRENTE: C & F EMPREENDIMENTOS ELETRICOS TELEFONICOS E SERVICOS LTDA, CLARO S.A. RECORRIDO: ADRIANO GOMES DE SOUZA, C & F EMPREENDIMENTOS ELETRICOS TELEFONICOS E SERVICOS Relatório LTDA, CLARO S.A. JUIZ SENTENCIANTE: EDUARDO COSTA GONZALES RELATORA: LUCIANE STOREL DA SILVA Da R. Sentença (ID 0218698), complementada pela

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17270 benefício da justiça gratuita. Contrarrazões nos autos (ID ba32d76). DIREITO DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. ATO INSEGURO DA VÍTIMA. Representação processual regular (ID 8f277da e 1d377db (pág. INOCORRÊNCIA. Não há elementos nos autos que permitam o 48)). acolhimento da ocorrência de ato inseguro e culpa exclusiva da vítima no a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2737 2146 acórdão. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VIATURA CONDUZIDA POR POLICIAL MILITAR. PRETENSÃO DA FAZENDA PÚBLICA DE SER RESSARCIDA PELOS DANOS MATERIAIS ACARRETADOS PELO ACIDENTE (REPARO DA VIATURA). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ATO ILÍCITO PELA POLICIAL QUE CON

Publicações Judiciais I ● 30/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inaplicabilidade do art. 2.028 do Código Civil, pois, não havendo lacuna na LC [118/05], que pretendeu a aplicação do novo prazo na maior extensão possível, descabida sua aplicação por analogia. Além disso, não se trata de lei geral, tampouco impede iniciativa legislativa em contrário. Reconhecida a inconstitucionalidade [do] art. 4º, segunda parte, da LC 118/05, considerando-se válida a aplicação do novo prazo de 5 anos tão-somente às ações ajuizadas após o decurso da vacaci

Seção I ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 In casu, o boletim de acidente de trânsito coligido às fls. 41/44 não apresentou a conclusão alegada pelo requerido de que o acidente teria ocorrido por culpa exclusiva do condutor do veículo segurado. Tampouco foi produzida qualquer tipo de prova nesse sentido. Diante desse contexto e, não existindo prova no sentido de corroborar a versão defendida pela parte req

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 1056 ELETRO IMAGEM S.A. O recurso da reclamante é adequado, tempestivo, contém regular representação processual e a autora foi dispensada do recolhimento das custas. Portanto, conheço. A reclamante interpõe recurso ordinário. Contrarrazões apresentadas. Parecer do Ministério Público do Trabalho pelo conhecimento e provimento do recurso interposto. VOTO MÉRITO

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1192 Ordinária realizada em 29 de junho de 2022, à unanimidade,em DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional conhecer do recurso; sem divergência, em rejeitar a preliminar do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão arguida e, no mérito, unanimemente, em negar provimento ao Ordinária realizada em 29 de junho de 2022, à unanimidade,e

Diário da Justiça ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6913/2020 - Terça-feira, 2 de Junho de 2020 512 apresentada. Já o segundo Reclamado (PEDRO ANTONIO DA SILVA) arguiu a culpa exclusiva do Reclamante para a ocorrência do sinistro, pois o mesmo teria feito uma manobra indevida, provocando a colisão entre os automóveis, alegando, também, a ausência de provas da responsabilidade dos envolvidos, inexistindo danos materiais e morais indenizáveis. Por fim, requereu pedido contraposto, pelo dano materi

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 12895 O autor não negou que sofreu acidente de trajeto. Portanto, julgo procedente o pedido de pagamento de horas que ultrapassarem a 8ª (oitava) diária e a 44ª (quadragésima quarta) semanal, com adicional de 70% (conforme adicional pago em Nos termos do art. 21, IV, “d”, da Lei nº 8.213/91, o acidente de contracheques), observada a jornada fixada pelo Juízo e o d