4 Resultado da pesquisa dano moral. aus - data - 15/01/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 (FLS. 403/405). AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AS FLS.500/ 5 01 E DVD AS FLS. 522. DESPACHO AS FLS.524. A PARTE REQUERIDA E RE QUERENTE APRESENTOU MANIFESTACAO AO DESPACHO AS 526/528 E 533/VER SO. E O RELATORIO. DECIDO. O FEITO COMPORTA JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE QUESTAO DE MERITO SOMENTE DE DIREITO SEM NECESSIDADE DE PRODUCAO DE PROVA
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 884 dirimida a luz do C?digo do Consumidor, uma vez que estabelecida a rela??o de consumo no caso concreto, preenchendo-se o disposto nos artigos 2? e 3? do CDC. ???????????????????????DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO 2? E 3? REQUERIDO (COMERCIANTE E ASSIST?NCIA T?CNICA) ???????????????????????O caso descrito na exordial denota clara hip?tese de v?cio do produto a demandar a responsabilidade solid?ria de todos