Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Advogado : Rodrigo Stegmann (968A/AM) Advogado : Michelle Souza Pires Stegmann (888A/AM) Presidente: Rogério José da Costa Vieira. Relator: Rebeca de Mendonça Lima. Revisor: Revisor do processo Não informado. EMENTA: EMENTA:SERVIÇO BANCÁRIO. COBRANÇA DE TARIFAS VINCULADAS A PACOTE DE SERVIÇOS. RESCISÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. PREVISÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS NÃO

Seção III ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1569 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/06/2014 INCLUSãO INDEVIDA DO NOME NO SERVIçO DE PROTEçãO AO CRéDITO E SERASA é, POR SI Só, NOCIVA à IMAGEM DA PESSOA, PORQUANTO MANTéM CONHECIMENTO PúBLICO DE UMA SITUAçãO DE INADIMPLêNCIA, AINDA QUE INEXISTENTE, FAZENDO SURGIR DúVIDAS QUANTO à SUA CAPACIDADE DE HONRAR COMPROMISSOS, DIFICULTANDO OU MESMO IMPEDINDO-LHE A OBTENçãO DE CRéDITO A RESPONSABILIDADE

Seção I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 É que o entendimento pacificado no Tribunal da Cidadania, consubstanciado no enunciado sumular n.º 54, STJ, é no sentido de que: os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. Por sua vez, a Egrégia Segunda Seção da Corte Superior, por maioria de votos, no REsp. 1.132.866SP, Rel. originária Min. Maria Isabel Gall

Seção I ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PURO. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54STJ. 1.- É assente neste Tribunal o entendimento de que os juros moratórios incidem desde a data do evento danoso em casos de responsabilidade extracontratual, hipótese observad

Seção I ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 NR.PROCESSO: 0243296.21.2014.8.09.0051 De modo que observado no caso concreto o princípio da razoabilidade, não levando à ruína a instituição apelada, nem significando fonte de enriquecimento ilícito do apelante, não merece corrigenda a sentença censurada nesse particular. Nesse sentido, o entendimento sumular n. 32 desta casa de Justiça, que assim apregoa: a ve

Judiciário ● 13/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1956/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1789 prescrito, acrescidas do terço constitucional, tendo em vista já ter Bem entendida a categoria dano moral puro, fica fácil se visualizar a ocorrido o pagamento de forma simples. ocorrência do dano à existência, pois, nesse, são os aspectos Cálculos em liquidação de sentença. objetivos, e não os subjetivos, que detém proeminência, senão vejamos. MULTA

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13919 casos de desrespeito a direitos da personalidade, direitos esses que O dano existencial encontra amparo no artigo 1, III, e 5º, V e X, da não se diferenciam entre os trabalhadores por um deles ser mais ou CF/88, e artigos 12, 186 e 927 do CC/2002, sendo que dois são menos abastado que o outro. elementos constitutivos específicos, além dos que compõem todas as

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13933 verificar a situação econômica do ofensor. forma direta: tranquilidade e equilíbrio íntimos). Assim, atendendo aos ditames antes descritos, tendo em vista a Danos imateriais outros, além do estético e moral puro, passaram a extensão do dano, a intensidade do sofrimento causado, a condição ser estudados, sendo o dano existencial um deles. social das partes

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 16885 nefastos ao convívio social. espécie, sendo o "dano moral puro" o de maior representatividade Importante que se ressalte que a indenização em dinheiro não é (por inúmeras vezes confundido com o gênero). para pagamento da dor, mas levar ao lesado a oportunidade de Essa espécie de dano, o dano moral puro, fica melhor conceituada recomposição psíquica, emo

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2981 indenizar/ressarcir um prejuízo material ou reparar/compensar o De todo o exposto se conclui que, para que uma pessoa física ou dano moral, quando esse dano tiver sido demonstrado pelo pessoa jurídica seja condenada ao pagamento de ofendido. Por conseguinte, sem a demonstração do dano, não há indenização/ressarcimento por dano de caráter material ou de que