Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2267 363 do prévio contraditório, uma vez que, reconhecida a ilegalidade da inclusão daqueles valores na base de cálculo do ICMS, a parte autora terá direito à repetição do indébito. Indefiro, pois, a tutela de urgência. 3-Não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores das Fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2352 1324 Processo 1000614-64.2017.8.26.0075 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Planning Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ltda - Providencie o autor o complemento da diligência do Oficial de Justiça uma vez que foi recolhida para apenas um réu sendo o total de 5(cinco) réus.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2352 2386 Processo 0017339-70.2008.8.26.0590 (590.01.2008.017339) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sérgio Haidar Paulo Henrique Vicente dos Santos - Manifeste-se a parte exequente sobre a resposta negativa do sistema Arisp, no prazo de cinco (05) dias. - ADV: CAMILA MARQUES GILBERTO (OAB 224695/SP), DANIE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2689 2341 deverá observar o prazo disposto no art. 1º, § 1º, do supracitado provimento. No prazo de 10 (dez) dias, providencie o executado o recolhimento das custas pela satisfação da execução, no valor correspondente a 5 UFESPs (art. 4º, incisos III, e § 1º, da Lei 11.608/03). Após, quando em termos, ar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 385 nomeados, não tiveram eles qualquer contato com as partes e com os fatos na forma como realmente aconteceram. O autor, ao contrário, trouxe prova documental de suas alegações, inclusive o pedido de sustação dos cheques emitidos em razão do desacordo comercial, de sorte que a simples negativa geral, apesar de tornar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 1832 FERNANDES RIBEIRO (OAB 142152/SP), ANDERSON GERALDO DA CRUZ (OAB 182369/SP) Processo 1008421-50.2014.8.26.0590 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - DIEGO TIAGO DA ROSA OLIVEIRA - M F DOS SANTOS CHOPPERIA - ME FANTASTIC CHOPPERIA - * - ADV: RENATO OLIVEIRA IRUSSA (OAB 250535/SP), JORGE L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 2362 SP) Processo 0001414-44.2003.8.26.0223 (223.01.2003.001414) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Kensei Tamayose - Nelson Tamayose - EF nº 2204/03 - Fls. 133: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Norm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 2728 Processo 4008212-95.2013.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA - Vistos. Comprovada a transferência (fls.53/54), dou por penhorado o valor objeto do bloqueio (fls.47/49). Tendo em vista que o executado se encontra sem representação nos autos, deverá o exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 761 confiança. Se, ao contrário, o contratante se mantém omisso, contribui para a manutenção do problema, não podendo, após, atribuir a culpa exclusiva pelo insucesso ao contratado. Conforme relatou a perícia realizada no bojo da ação cautelar, “todo contrato, escrito ou verbal, para execução de obras

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 115 na medida em que esta é a medida adequada para a análise da pretensão deduzida pelo autor, sendo que a recusa é matéria de mérito. No mérito, o pedido é procedente. Observo que o réu não nega a relação jurídica firmada com o autor, e nem o dever de exibir o documento, restringindo sua defesa na falta de prova d