Caderno único ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de outubro de 2015 - SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI - POSSIBILIDADE - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - FORMA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1) - Segundo o art. 6º, §4º, da Lei 11.101/2005, o deferimento da recuperação acarreta a suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor. 2) - Nos termos do art. 59 da Lei 11.101/2005, o plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, permanecend

Caderno único ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 S/A que tenham como objeto diferenças de correção monetária em depósitos de poupança, decorrentes da implementação de vários planos econômicos (Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II), pelo prazo de 24 meses, a contar de 5.2.2018, data em que homologado o acordo concertado pelas entidades representativas e chancelado pela Corte Suprema e iniciado o prazo para a adesão dos interessado

Caderno único ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 N. 0036900-90.2012.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A. Adv(s).: DF21718 - ALBERT RABELO LIMOEIRO, DF28460 - BRUNO DOS SANTOS PADOVAN, DF25373 - ANDRE DAVIS ALMEIDA. R. Adv(s).: PR27346 - NATANAEL GORTE CAMARGO. R. Adv(s).: . Número do processo: 0036900-90.2012.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: P.O.C. RÉU: D.F., N.F.F CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, à parte autora, p

Caderno único ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de dezembro de 2014 de Distribuição porque ainda pendente a dívida objeto dos autos. Intime-se. Brasília - DF, terça-feira, 25/11/2014 às 17h46. Clóvis Moura de Sousa,Juiz de Direito . Nº 2014.01.1.182936-7 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: MADEMAC MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. Adv(s).: DF035436 - Edinardo Costa Bezerra. R: SUSANE NAIM. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Trata-se de ação de execuç

Caderno único ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de setembro de 2014 citação por edital, já que fictícia. A lei autoriza a citação por edital, dentre outras hipóteses, quando o requerido encontra-se em lugar ignorado, incerto ou inacessível. E basta que tal circunstância decorra da afirmação do autor ou da certidão do oficial de justiça (arts. 231, II e 232, I, ambos do CPC). Porém, um dos princípios que informam o processo é o da lealdade. Reza o CPC: "

Caderno único ● 25/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 25 de outubro de 2010 $ 7.054,94 (sete mil, cinqüenta e quatro mil reais e noventa e quatro centavos) sob o argumento de que o bloqueio incidiu sobre poupança que embora seja de titularidade da executada, em verdade, os valores ali depositados pertencem ao seu filho menor Sr. JOAO VITOR ALVES DE SOUZA.Assevera que referida poupança é oriunda de depósitos do Sr. DORIS ANTÔNIO ALVES DE SOUZA, genitor do menor JOAO VITOR, que no ano de 20

Caderno único ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 8/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de janeiro de 2018 partes, em suas respectivas impugnações, foram individual e satisfatoriamente respondidos pelo perito em sua manifestação de fls. 717/720. Com efeito, o requerente acusa o perito de parcialidade (acusação refutada ponto a ponto, conforme explicitado acima), mas, em sua conclusão (fl. 726), quer se valer de laudo declaradamente realizado fora dos termos determinados judicialmente (o sistema "pool"

Caderno único ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Promitentes Compradores do Edifício Brasília Office Tower - APCBOT, sob alegação de omissão na decisão que indeferiu a penhora no rosto dos autos de processo penal movido contra o Requerido. Instado, a parte adversa se manifestou à fl. 661. É o breve relato. Decido. Os Embargos foram interpostos no prazo previsto no artigo 536, do Código de Processo Civil, razão pela qual os recebo. Contudo,

Caderno único ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Nº 2014.01.1.175906-5 - Procedimento Ordinario - A: C.L.M.. Adv(s).: DF013398 - Valerio Alvarenga Monteiro de Castro. R: L.P.D.. Adv(s).: DF032681 - Marcelo de Sa Pontes, SP161660 - Sandra Regina de Oliveira Franco. R: C.C.P.I.P.. Adv(s).: DF032681 - Marcelo de Sa Pontes, SP161660 - Sandra Regina de Oliveira Franco. A autora requereu, na petição inicial, a inversão do ônus da prova. A decisão de

Caderno único ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de julho de 2016 não comprovou ter vertido qualquer quantia à ré. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplência, por falta de interesse processual, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos, nos termos do inciso I, do artigo 487, do CPC, para: