Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 1379 Trabalho, estabeleceu, em seu art. 2º, que “O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após PODER JUDICIÁRIO 11 de novembro de 2017”. Na presente hipótese, extrai-se do JUSTIÇA DO acórdão regional que, conquanto o título judicial tenha sido c

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pacífica jurisprudência foi reafirmada inúmeras vezes (AI 486.999-AgR; AI 487.012-AgR; AI 458.897-AgR; AI 441.901-AgR; RE 348.218-AgR; RE 249.499-AgR). Ademais, remansoso no âmbito do Supremo Tribunal Federal de que a alegação de contrariedade ao art. 5º, inc. XXXV, LIV e LV, da Constituição da República, se dependente do exame da legislação infraconstitucional – na espécie vertente, de normas do Código de Processo Civil –, não viabiliza o recurso extraordinário, pois eventua

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 do artigo 924, inciso IV do CPC c/c o artigo 40, § 4º da lei 6.830/81 3469 Juíza do Trabalho Titular e artigo 487, II do CPC/15. Intime-se a parte autora para ciência e no decurso do prazo recursal, sem manifestação do interessado, exclua-se eventuais dados dos devedores do BNDT, na forma do art. 3º, §4º da Resolução Administrativa Nº 1.470 do TST e ao arquivo co

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2505/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Aut: RUBENS DE CARVALHO [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] Réu: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: Mauro Luiz Nunes da Silva, Réu: Rosania Maria Nunes da Silva Destinatário(s): Aut ANTONIO DE PAULA, Aut AVELINO DE OLIVEIRA, Aut DAMIAO COSTA DA SILVA, Aut ILSON DA SILVA MAIA, Aut JOSE PEREIRA DE CARVALHO, Au

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 RECLAMADO ADVOGADO OPAS REVESTIMENTOS LTDA VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO(OAB: 49219/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - JORGE DAMIAO COSTA DA SILVA 3468 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81d28a2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Intimado o reclamante em 23/08/16 (ID. f5fb666) para que indicasse novos e eficazes meios de prosseguime

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0068697-75.2014.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/9301029189 RECORRENTE: EDUARDO KEIRALLA SARHAN (SP152719 - ANDREA SALLES GIANELLINI) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0004457-62.2014.4.03.6306 - 7ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/9301027869 RECORRENTE: JOSE CAETANO SOBRINHO (SP115094 - ROBERTO HIROMI SONODA, SP160050 - CLAUDIO SCOPIM DA ROSA, SP181092 - CRISTIANA PEREIRA DE CAMARGO) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (

Caderno 2 - Judiciário ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 351 116 parte recorrente litigue com gratuidade judiciária/assistência judiciária gratuita) e oposição de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos. Transcorrido o prazo recursal sem aproveitamento, certifique-se o trânsito em julgado e intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o prosseguimento. Publique-se, regis

Caderno 2 - Judiciário ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1088 104 confirmada a transferencia, intime-se o devedor da penhora realizada, valendo como termo o protocolo emitido pelo Sistema Bacen Jud. Caso negativo, dê-se vista aos exequente. Após, requisitem-se, por meio do Sistema Renajud, informaçoes acerca da existencia de veículos em nome do executado. Exp. Nec. ADV: MARCELO LEMOS CALO (OAB 17537/CE), RODRIGO LAPA DE ARAUJO SILVA (OAB

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005746-93.2015.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6306020138 - PAULA VIRGINIA GARCIA SANTOS (SP342211 - LARISSA FABRINI DEBONIS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) 0006921-25.2015.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6306019759 - DIONISIO PEREIRA FLORIANO (SP090130 - DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) 0006933-73.2014.4.03.6306 -

Publicações Judiciais I ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(quatro) vezes o valor cobrado anualmente da pessoa física ou jurídica inadimplente." 3.As execuções fiscais propostas por conselho de fiscalização profissional devem seguir a diretriz proibitiva contida no art. 8º, caput, da Lei n.º 12.514/11, não podendo executar dívidas fiscais de valores inferiores a 4 (quatro) vezes o valor cobrado anualmente (anuidade). 4.A execução fiscal, no caso, é embasada no inadimplemento de 3 (três) anuidades e parcela de uma quarta, que perfaziam, no