Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2340 358 Marechal Deodoro - AL, 10 de maio de 2019 Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito ADV: ANTONIO VOLNEY CESAR REBELO (OAB 1629B/AL) - Processo 0700974-66.2019.8.02.0044 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Município de Marechal Deodoro - DESPACHO 1. CITE(M)-SE o(s) devedor(es) para pagar(em), no prazo de 05 (cinco)

Caderno 2 - Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2124 324 petição de desistência subscrita eletronicamente pela Chefe da Procuradoria Fiscal do Município de Fortaleza, não tendo havido nestes autos constrição de bens nem sido opostos Embargos à Execução ou outros incidentes processuais, restando atendidas todas as exigências expressas no artigo 3º, da Lei Complementar Municipal nº 239, de 27 de outubro de 2017, e, ainda, o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 412 41 conseguinte, certidão de dívida ao FUNJURIS. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. Maceió, 31 de janeiro de 2011 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito ADV: EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO (OAB 5897/AL) - Processo 0032360-08.2010.8.02.0001 (001.10.032360-0) - Execuç�

Caderno 2 - Judiciário ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 520 274 - Processo 0043237-30.2009.8.06.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - EMBARGANTE: Sortidao Industria e Comercio Ltda e outro - EMBARGADO: Fazenda Publica Estadual - Assim sendo, \\\

Caderno 2 - Judiciário ● 20/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 440 218 Código Tributário Nacional. Custas pelo(a) executado(a), a teor do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será obstada sua cobrança pelo prazo de 5 anos, consoante o disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/1950. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. *

Caderno 2 - Judiciário ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 286 127 da L.E.F e 156, inc. IV, do CTN. Em conseqüência, declaro insubsistente a penhora, se efetivada, e determino o cancelamento da inscrição da dívida ativa. Sem ônus para as partes. Após o trânsito em julgado, certifique-se, baixe-se e arquivese. P.R.I. Fortaleza, 1º de junho de 2010. LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES Juiza de Direito ADV: UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE (OA

Caderno 2 - Judiciário ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 329 185 EXTINTO o feito com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Custas pelo(a) executado(a), a teor do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será obstada sua cobrança pelo prazo de 5 anos, consoante o

Caderno 2 - Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2088 660 Juízo da 3ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza/CE - e, incontinente, COMUNICAR a este Juízo o cumprimento da medida ora estabelecida.Por fim, empós efetivamente comprovada a transferência dos valores, OFICIE-SE, ainda, a indigitada agência da Caixa Econômica Federal, para que esta, de acordo com a Lei n. 6.830/1980

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1568 448 e 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil, fixo em dez por cento sobre o valor atualizado da execução. Torno sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nestes autos, autorizando, de logo, a expedição de ofícios e adoção dos procedimentos pertinentes à efetivação de baixas, se necessário. DETERMINO, ainda, o cancelamento imediato de eventual inscriç�

Caderno 2 - Judiciário ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1395 439 ADV: MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE) - Processo 0107271-38.2014.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Município de Fortaleza - EXECUTADO: Segundo Marlio Fernandes Carlos - Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inc