Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 portanto, não se submete a ela; que o SENAC é uma instituição de 160 quando adotados pela instituição ofertante. natureza privada sem fins lucrativos, criada pelo Decreto-Lei 8.621 § 3º O valor repassado aos ofertantes abrange o atendimento de de 01 de janeiro de 1946, cujo Regulamento foi aprovado pelo todas as despesas de custeio das vagas, inclusive com os D

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12016 Inconformado com a sentença de procedência parcial de fls. reclamadas, por seu turno, afirmaram que o pedido não merece 507/517 (id - f166c2f) da lavra da Exma. Juíza Silvia Cristina Martins prosperar, uma vez que o artigo 9 da Lei 12.513/2011, mencionado kyriakakis, recorre o reclamante às fls. 520/535, postulando a no artigo 14 da Resolução CD/FNDE nº 62, d

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12023 médio, mediante autorização do estudante e comprovação de matrícula e frequência em sistema eletrônico de informações mantido pelo Ministério da Educação. Consoante dispõe o parágrafo quarto do artigo 6º da Lei 12.513/2011 "... os valores das bolsasformação concedidas na forma prevista no caput correspondem ao custo total do curso por estudante, incluíd

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 152 v. Acórdão proferido nos autos da ação trabalhista nº 0001190- Procede. 97.2016.5.19.0061, da Vara do Trabalho de Arapiraca, Alagoas, no Busca a autora diferenças salariais, em face do pagamento da hora- dia 06/02/2018, na íntegra em relação a este tópico, nos seguintes aula ministrado no programa instituído pelo Governo Federal, termos: denominado PRONAT

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região CONHECIMENTO 12030 art. 14 da Resolução/CD/FNDE nº 62 de 11.11.2011, a concessão de bolsas aos profissionais envolvidos na oferta de cursos da Bolsa- Presentes os pressupostos recursais objetivos e subjetivos, Formação do Pronatec, dar-se-á conforme o estabelecido pelo art. conheço do apelo ordinário interposto. 9º da Lei nº 12.513/2011, observando as seguintes

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 03/11/2015 Caixa Escolar Santa Luzia 20736393000103 Ee Professor Inácio Castilho Uberlandia 797549 03/11/2015 19921634000105 15/12/2015 796589 03/11/2015 21239173000137 Ee Professor José Ignácio De Sousa Ee Professor Leônidas De Castro Serra Ee Professor Leônidas De Castro Serra Uberlandia 805238 Caixa Escolar Da Esc Est Prof Jose Ignacio De Sousa Caixa Escolar E.E. Prof. Leonidas De Castro Serra Caixa Escolar E.E. Prof. Leonidas

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 750595 14/08/2014 Caixa Escolar Sao Goncalo De Amarantina 15288305000118 Ee De Ensino Médio Ouro Preto 756020 27/08/2014 Caixa Escolar Sao Goncalo De Amarantina 15288305000118 Ee De Ensino Médio Ouro Preto 755137 27/08/2014 Caixa Escolar Helena Antipoff 19895564000168 Ee De Ouro Preto Ouro Preto 754920 27/08/2014 Caixa Escolar Desembargador Horacio Andrade 19501675000142 Ee Desembargador Horácio Andrade Ouro Preto 753124 27/08

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 796284 03/11/2015 Caixa Escolar Frei Toninho 23967532000106 Ee Dom Rodolfo Aquisição De Material De Consumo E/Ou Serviços Educação Básica - Conforme Catálogo Literário Autorias Da Diversidade 7.990,00 30/11/2016 Plano De Trabalho Confeccionado Com Dotação Orçamentária Errada. 19894963000104 Rios Ee Expedicionário Geraldo Baeta Entre De Minas Aquisição De Material De Consumo E/Ou Serviços Educação Básica - Conforme Catál

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 700 I - Coordenador-geral: R$ 50,00 (cinquenta reais por hora) o valor a ser pago a cada profissional. II - Coordenador-adjunto: R$ 44,00 (quarenta e quatro reais por O repasse feito pelo FNDE, registre-se, é considerado computando- hora) se inclusive o chamado "valor hora-aluno" para que as instituições de ensino executem suas ações, realizem contratações e III

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 9169 e recolhimentos previdenciários, conforme razões de decidir insertas no tópico correspondente. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT Rejeito, contudo, a preliminar de não conhecimento arguida pela Não conheço. reclamante em contrarrazões, ao argumento de que as recorrentes não impugnaram especificamente a r. sentença de origem, na Carecem as recorrentes de interesse rec