Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/07/2015 NR. NOTAS : 36 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : 1A VARA CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : WAGNER DE JESUS RIBEIRO JUIZ DE DIREITO : EDUARDO WALMORY SANCHES ================================================================================ NR

Seção I ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 EXECUçãO; XI - REDISTRIBUIçãO DO ôNUS DA PROVA NOS TERMOS DO ART. 373, § 1O; XII - (VETADO); XIII OUTROS CASOS EXPRESSAMENTE REFERIDOS EM LEI.” EXTR AI DA ANáLISE DESSE DISPOSITIVO, QUE Há ALGUMAS DE CISõES QUE NãO SERãO MAIS OBJETO DE IMPUGNAçãO VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO NO CASO ORA EM EXAME, QUE VERSA SOBRE COMPETêNCIA. SOBRE O TEMA, COM MA ESTRIA

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2458 e razo?veis os textos das cl?usulas n. 9.1.1 e 9.1.2 do contrato. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO E RECURSO DA PARTE R? PARCIALMENTE PROVIDO. UN?NIME. (Apela??o C?vel N? 70048800296, D?cima S?tima C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 27/09/2012) APELA??O C?VEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. A??O DE RESCIS?O DE CONTRATO COM PEDIDO DE INDENIZA??O. ATRASO NA

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 1454 n?o era poss?vel evitar ou impedir, assemelhando-os em virtude da invencibilidade, inevitabilidade ou irresistibilidade que os caracterizam. ????Por conseguinte, n?o se pode agasalhar como caso fortuito ou motivo de for?a maior a falta de m?o-de-obra ou de material, j? que tais fatos resultam da interven??o humana e/ou pass?vel de previsibilidade, figurando-se, portanto, evit?vel, desde que implemen

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1231 n?o deram causa ? inadimpl?ncia e, portanto, ao atraso na entrega das chaves. ????O pleito ? devido, pois cumprissem as r?s com o prazo de entrega contratualmente estipulado e, na pior das hip?teses, poderiam a adquirente usufruir do im?vel. ????A respeito do tema ? pacifica a jurisprud?ncia do STJ, EMENTA: ?AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARA??O NO RECURSO ESPECIAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE I

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 837 oitenta) dias ? v?lida, n?o constituindo abuso de direito (art. 187 do C?digo Civil - CC), mormente em raz?o dos diversos fatores de imprevisibilidade existentes no mercado que podem atingir negativamente a constru??o de edifica??es e onerar de forma excessiva os incorporadores e construtoras. Somado a isso, n?o se pode olvidar que a pr?pria complexidade do neg?cio acaba por justificar a exist?ncia d

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1244 entregue. ????Reconhe?o, portanto, a exist?ncia de danos morais. O autor amargou um substancial atraso na entrega do im?vel, frustrando, pois, todas as suas expectativas, suas idealiza??es, planos de vida e etc. ????Oportuno o magist?rio de Jos? de Aguiar Dias sobre o dano moral (in ?Da Responsabilidade Civil?, Forense, Tomo II, 4? ed., 1960, p?g. 775), Ora, o dano moral ? o efeito n?o patrimonial da

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 787 ou r?. As condi??es da a??o devem ser aferidas mediante um ju?zo valorativo firmado nas alega??es e nos elementos iniciais constantes dos autos devendo figurar no polo passivo quem dever? arcar com os efeitos de uma poss?vel condena??o. 2. No espec?fico, havendo resolu??o de contrato de promessa de compra e venda de im?vel submetido ao C?digo de Defesa do Consumidor, a restitui??o dos valores pagos pel

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 1465 de ordem moral aos recorridos. 11. Recurso especial parcialmente conhecido e n?o provido.? (RECURSO ESPECIAL N? 1.662.322 - RJ (2015/0234996-5). RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI. Bras?lia (DF), 10 de outubro de 2017- Data do Julgamento) ????De acordo com os fundamentos utilizados na decis?o cuja ementa acima transcrevi, conclui-se que o deferimento do pedido de dano moral deve ser analisado a parti

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 505 constar a prazo da entrega das obras e as condi??es e formas de sua eventual prorroga??o.? ????O prazo de 180 (cento e oitenta) dias ? razo?vel, motivo pelo qual reconhe?o a validade da cl?usula 9.1.1, do contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes, para declarar como termo final para entrega do im?vel o m?s de janeiro/2016. ????Desse modo, reconhe?o a inadimpl?ncia das r?s desde o