Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 2786 SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ALTAMIRA RESENHA: 17/05/2021 A 28/05/2021 - GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL PENAL DA COMARCA DE ALTAMIRA - VARA: JUIZADO ESPECIAL PENAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 00006833120188140005 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES A??o: Termo Circunstanciado em: 17/05/2021---AUTOR DO FATO:CLEMERSON JURUNA SANTOS AUT

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 1730 CONCEICAO SILVA TESTEMUNHA:NELSON PANTOJA DE SOUZA DEPRECANTE:JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CANAA DOS CARAJASPA. DELIBERA??O EM AUDI?NCIA: Considerando-se o cumprimento da Carta Precat?ria, devolva-se esta ao Ju?zo Deprecante com as anota??es necess?rias no sistema Libra. 27/01/2021. Ana Ang?lica Abdulmassih Oleg?rio. Ju?za de Direito PROCESSO: 00190683220208140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRA

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 3558 meses, sem que a v?tima representasse contra o autor do fato.? ?????????? o que importa relatar. Decido. ?????????Trata os autos de crime sujeito a representa??o da v?tima. A representa??o ? condi??o de procedibilidade da a??o penal p?blica condicionada. ?????????A lei estabelece que a v?tima poder? apresentar representa??o no prazo estabelecido em lei (art. 75, par?grafo ?nico, da Lei dos Juizados E

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 1728 AUGUSTO DE PINHO PIRES, OAB/PA 12.401. Presente em plataforma virtual a acusada GLAUCIA RODRIGUES BRASIL, a fim de ser qualificada e interrogada neste processo que lhe ? movido, nos termos da den?ncia ministerial. Antes do interrogat?rio foi garantido ? r? o direito de entrevista reservada com seu advogado, nos termos do art. 185, ? 5? do C?digo de Processo Penal. Iniciados os trabalhos, a MM. Ju?za

Diário da Justiça ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7104/2021 - Sexta-feira, 19 de Março de 2021 2049 em desfavor de RAICASIA PAIX?O DA SILVA, pela pr?tica de suposta(s) conduta(s) descrita(s) na(s) norma(s) do art. 329, caput, do C?digo Penal Brasileiro. ???????????Assim, vieram os autos conclusos para delibera??o. ???????????Com efeito, a pena m?xima para os que infringem os crimes tipificados no art. 329 do C?digo Penal ? de 2 (dois) anos de deten??o, pena esta que, de acordo com a norma do artigo 1

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2657 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FERNANDA AZEVEDO LUCENA A??o: Execução Fiscal em: 07/04/2021 AUTOR:ESTADO DO PARA ADVOGADO:CHRISTIANNE S. R. KLAUTAU EXECUTADO:CIBRA MADEIREIRA LTDA EXECUTADO:JOSE CARLOS FREITAS FERREIRA EXECUTADO:JOAO DE DEUS PEREIRA CARDOSO. DESPACHO Chamo o feito ? ordem. Compulsando-se os autos, verifica-se que o cr?dito tribut?rio perseguido nos autos foi inscrito na d

Diário da Justiça ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7104/2021 - Sexta-feira, 19 de Março de 2021 2017 do Minist?rio P?blico (art. 370, ?4?, do CPP) e o da Defensoria P?blica (arts. 261 e 370, ?4?, ambos do CPP). ???????????Dispensada a intima??o do(s) autor(es) do fato, em conformidade com os Enunciados n? 105 do FONAJE. ?????Ap?s o tr?nsito em julgado, arquive-se, procedendo-se as baixas necess?rias. ?????Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. ???????????Marab?/PA, 08 de mar?o de 2021. ??????

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 908 No primeiro caso, devido ao postulado da seguran?a jur?dica e em respeito ? provisoriedade ?nsita ao instituto, necess?rio que o magistrado fixe um termo, que pode eventualmente ser prorrogado a pedido da ofendida. ? certo que existe entendimento contr?rio ao aqui esposado, sustentando o car?ter permanente da medida protetiva, por ser de cunho satisfativo. Discordo de tal entendimento, pois n?o se confund

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1614 PARA (DEFENSOR) . Processo n?: 0016601-85.2017.8.14.0401 ?????Vistos etc... ???????????Considerando o encerramento da compet?ncia desta vara criminal com o tr?nsito em julgado da senten?a e expedi??o de guia definitiva de execu??o, encaminhe-se o of?cio de fl. 176 para a Vara de Execu??es Penais da RMB, onde o r?u responde ao processo n? 0005857-26.2020.8.14.0401. ???????????Cumpra-se com as cautelas

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2667 desnecess?ria a oitiva das demais testemunhas requeridas pelo embargante/executado. Ademais, instado a recolher as custas para cumprimento da carta precat?ria, compareceu requerendo o prosseguimento do feito sem atender ? determina??o judicial, portanto, presume-se desist?ncia quanto ao pedido, n?o podendo o Judici?rio dar guarida a atitudes absolutamente protelat?rias das partes. As partes s?o leg?ti