Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 1167 1.500,00 para consertar seu automóvel (cupom fiscal ao topo das fls. 22 c/c fls. 23 e fls. 25/26). Requereu, então, a devolução em dobro da quantia paga pelo produto defeituoso e para o restabelecimento do funcionamento normal do bem (R$ 87,00 e R$ 1.340,00, respectivamente), além da condenação das r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3408 1864 em geral) apta a demonstrar a elevada chance de vitória do autor: “Em geral, prova inequívoca é prova pré-constituída a prova documental. Essa espécie de prova traduz alta probabilidade de êxito da pretensão. Entende-se por probabilidade, nesse contexto, a preponderância dos motivos convergentes �

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada por GRANOL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S/A em face da presente execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL. Aduzem em síntese a prescrição do direito de cobrar tributos de 1977 e a prescrição para redirecionamento contada da citação do devedor.A excepta apresentou impugnação refutando as alegações da excipiente.É o breve relato. Fundamento e DECIDO.Embora a Lei de Execução Fiscal (art. 16) estipule a necessidade de