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2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Relator Recorrente(s) Advogado Advogado Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Recorrido(s) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Des. Emilia Facchini Tempo Servicos Ltda. e outros Veruska Aparecida Custodio(OAB: MG 63842) Vanessa Dias Lemos(OAB: MG 103650) Algar Tecnologia e Consultoria S.A. Melyssandra Martins Costa(OAB: MG 48612) os mesmos e Jaqueline Cristina da Costa Silva Tulio Zago de Brito(OAB: MG 1186
2161/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2017 17012315555219000 Petição em PDF Petição em PDF 000037656370 1066 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta vara. BELO HORIZONTE, 2 de Fevereiro de 2017. Eu, RAFAEL DE MOURA SALLES PROENÇA, digitei e assinei eletronicamente o Caso V. S.ª não consiga con
2244/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Fernanda Aparecida Rodrigues Wallison Geraldo da Silva(OAB: MG 118761) os mesmos DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamada e do recurso adesivo interposto pela reclamante (fls. 285/289 e 298/302, respectivamente), por cumpridos os requisitos de admissibilidade; no mérito, sem divergência, n
2496/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3096 da Lei 8.036/90, Súmulas 63 e 305 do TST e OJs 42 e 195 de sua discrepância entre a atual redação do dispositivo legal com a SDI-I). literalidade do art. 195, I, a, da CR, não elide sua presunção de As verbas deferidas ficam limitadas às quantidades e aos valores constitucionalidade, tendo em vista que ela veio justamente para atribuídos na petição inicial