Caderno único ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2017 Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado(s) Apelado: Advogado Interessado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Ad

Seção III ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1342 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/07/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/07/2013 ART. 14, DA LEI Nº10.826/03 – MODALIDADE PORTAR A MATERIALIDADE DO DELITO IMPUTADO AO ACUSADO, DHONIS HARLAN LIMA BUENO, RESTOU CABALMENTE COMPROVADA, CONFORME SE DEPREENDE PELO TERMO DE EXIBIçãO E APREENSãO QUE INFORMA QUE OS MUNIçõES FORAM APREENDIDAS EM PODER DE DHONIS HARLAN LIMA BUENO E PELO LAUDO PERICIAL, O QUAL ATESTA A POTENCIALIDADE LESIVA DAS MUNIçõE

Seção III ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1412 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/10/2013 FATOS ESTAVAM PORTANDO ARMAS, TENDO, INCLUSIVE, APRESENTADO AS MESMAS à AUTORIDADE POLICIAL CONTUDO, QUANDO OUVIDOS EM JUíZO, OS DOIS ACUSADOS NEGARAM A AUTORIA, AFIRMANDO QUE AS ARMAS APRESENTADAS FORAM ADQUIRIDAS A MANDO DOS POLICIAIS CIVIS AS TESTEMUNHAS RONILDO ALVES DE AGUIAR, VANESSA BUENO TAGUATINGA, DEUZELINA CAMPOS DA SILVA E NILTON VIEIRA DA SILVA QUANDO OUV

Diário da Justiça ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO VOTO SÚMULA, NOS TERMOS DO ART. 46, DA LEI Nº 9.099/95. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 000348595.2017.8.01.0070, ACORDAM os Juízes membros da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre presentes à sessão, RAIMUNDO NONATO DA COSTA MAIA (relator), JOSÉ AUGUSTO CUNHA FONTES DA SILVA (membro) e JOSÉ WAGNER FREITAS PEDROSA ALCÂNTARA (membro), em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do r

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 OU A ARMA DEBAIXO DO CARRO OU DENTRO DA CASA, QUE O ACUSADO ESTAV A COM A ARMA NA CINTURA, QUE NAO SE LEMBRA SE ARMA ESTAVA MUNICIA DA, QUE NA PORTA TINHA OUTRO RAPAZ, QUE NA CASA ESTAVA A ESPOSA E UMA CRIANCA, QUE APOS A LEITURA DE SUAS DECLARACOES PERANTE A AU TORIDADE POLICIAL ACOSTADA AS FLS 08, CONFIRMA SUAS DECLARACOES E RECONHECE SUA ASSINATURA; QUE NAO VISUALIZOU

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 DE NA SAVEIRO DO VIZINHO, ELE QUE FOI DIRIGINDO; QUE NAO CHEGOU A TIRAR AS BALAS DA BOTINA, QUE NAO AMEACOU NINGUEM E NEM BRIGOU (DIVINO JOAO ALBERTO DE LIMA, FLS 97/98) CONFISSAO QUE ENCONTRA RESPALDO NO DEPOIMENTO TESTEMUNHAL, IN VERBIS: " () QUE CHEGOU UM A DENUNCIA VIA 190, QUE NO ESTABELECIMENTO ESTARIA UM ELEMENTO CO M ARMA DE FOGO, DESLOCARAM ATE LA E CONSTATARAM

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 ISPRUDENCIA EDITADA PELO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS APO NTA NO SENTIDO DE QUE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO MUNICAO DE USO PERMITIDO CARACTERIZA O CRIME DESCRITO NO ARTIGO 14 DA LEI FEDER AL 10.826/2003. APELACAO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO D E USO PERMITIDO. ELEMENTARES CONCRETIZADAS E MATERIALIDADE E AUTO RIA EFETIVADAS. REU CONFESSO ALEGACAO DE E

Caderno único ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2016 Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado(s): Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-fei

Seção II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 NDUTA ELENCADA NA LEI 10.826/2003. MORMENTE PORQUE NAO DEMONSTRAD O O PERIGO ATUAL, REQUISITO EXIGIDO PELO ARTIGO 24 DO CODIGO PENA L, PARA CONFIGURACAO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE CONCERNENTE AO ES TADO DE NECESSIDADE. 3 - PENA-BASE. REDUCAO. INCOMPORTAVEL. EXIST ENCIA DE CIRCUNTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS. INCOMPORTAVEL A R EDUCAO DA PENA-BASE AO MINIMO LEGAL QUAND

Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 NO LAUDO DE EXAME PERICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ARMA DE FOGO DE F LS. 65/69. ASSIM SENDO, A CONDENACAO DO ACUSADO E MEDIDA QUE SE I MPOE. VEJAMOS ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS QUANTO A MATERIA: AP ELACAO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. A RMA DESMUNICIADA. ESTADO DE CONSERVACAO REGULAR. APTIDAO PARA PRO DUZIR DISPAROS. POTENCIALIDADE LESIVA. COMPR