Seção I ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 44 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Publicação: terça-feira, 31/10/2017 : PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO : ALEXANDRE OLIVEIRA DE PAULA ADV(S) : 36896/GO -ELI DE BARRO NOGUEIRA FILHO 18857/GO -LUIZ SERGIO VERISSIMO DOS SANTO : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DAN

Seção I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do apelo e o desprover, nos termos do voto do Relator. Votaram, com o Relator, os Senhores Desembargadores Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira e Edison Miguel da Silva Júnior. Presidiu a sessão de julgamento o Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga. Presente à sessão, representando a Procuradoria-Geral de Justiça, o Doutor

Seção I ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção I DECISAO 12 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 13 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 pelo matrimônio. Entretanto, por se tratar de norma que evidentemente agrava a pena, não é possível sua interpretação por analogia,

Seção I ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1484 - SEÇÃO I DECISAO 30 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/02/2014 acostados pela defesa, não exime de responder pela prática do tráfico. Apelo desprovido. : A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela 2ª Turma Julgado

Seção I ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção I DECISAO 32 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 disseminação ilegal no mercado. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. REDUÇÃO INVIÁVEL. Inviável a redução da pena-base por já se encontrar no mínimo legal. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. ATENUANTE. APLICAÇÃO. Se a confissão extrajudicial do

Caderno único ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de outubro de 2015 3ª Turma Criminal 3ª TURMA CRIMINAL 164ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão 2013 01 1 005618-9 901247 SANDOVAL OLIVEIRA JHONATAN LUZ ANDRESA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS TERCEIRA VARA CRIMINAL DE BRASILIA - 20130110056189 - ACAO

Caderno único ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2016 Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de setembro de 2016 2014 01 1 043018-0 APR - 0010148-13.2014.8.07.0001 967744 WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR ANTONIO JOSE MA

Caderno único ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2015 Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 SEGUNDA VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA - 20151010000187 - ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO - IP 8/2015 APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DANO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DANO SIMPLES. AUSÊNCIA DE DOLO NECESSÁRIO. INVIABILIDADE. DANO AO PATRIMÔNIO DO DISTRITO FEDERAL. APLICAÇÃO DA FORMA QUALIFICADA. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. 1. O fato, por si só, de destruir, inutiliza

Caderno único ● 29/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2010 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasíli

Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 SAO EM FLAGRANTE. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 27/09/2016 (FL. 54). O ACUSADO FOI DEVIDAMENTE CITADO (FL. 60), NOMEADO DEFENSOR A FL . 61, APRESENTANDO RESPOSTA ESCRITA A ACUSACAO AS FLS. 64/65. AUD IENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA, OPORTUNIDADE EM QUE FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NOS AUTOS, BEM COM DECRETADA A REVELIA D O ACUSADO (FLS. 82/86 CD) A PROMOTORIA APR