Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3583 1607 diante da ausência de viabilidade da ação penal por absorção da prática do crime previsto no art. 309 do CTB, acolho os fundamentos jurídicos deduzidos na manifestação do Ministério Público e determino o arquivamento do inquérito policial em relação ao crime previsto no art. 309 do CTB. 2. No mais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1041 2136 2ª Vara MM. Juiz CELSO ALVES FILHO - Juiz de Direito Titular Processo Crime nº 220/2008 JP x ANDREIA ELIANI DA SILVA - FICA O ADVOGADO ABAIXO (DR. MARCEL VARAJÃO GAREY CARGA 117) INTIMADO A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA REFERIDO, E EVENTUAIS APENSOS OU VOLUMES, EM CARTÓRIO [2º OFÍCI

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 1333 desfavor de DAVI CARLOS RODRIGUES para apurar a suposta prática do crime previsto no art. 129, §9º do CPB. A denúncia ofertada foi recebida 26.07.2011 (fl. 05/06). Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Entendo que o caso foi alcançado pela prescrição, no que concerne também ao crime previsto no art. 129, §9º do CP. Afinal, entre a data do recebimento da denúncia (26.07.2011

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 DE MANDADO DE BUSCA E APREENSãO, BEM COMO INCORRENCIA NO CRIME PREVISTO NO ART. 356 DO CP. NIQUELâNDIA, 06/02/2016. (A) JESUS RO DRIGUES CAMARGOS - JUIZ SUBSTITUTO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REPRESENTANTE EXECUTADO EXEQUENTE ADV EXEQTE : : : : : : : 382362-58.2013.8.09.0113 652 EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA DSM MCS MWMS 19719 GO - GERALDO ANTONIO SOARES FILHO

Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2223 468 CULPABILIDADE: entendo que o grau de reprovabilidade da conduta imputada ao Acusado é grave, porquanto o mesmo, em decorrência da embriaguez, conduzia veículo em via pública em alta velocidade, colocando em risco grave os transeuntes e os demais veículos que transitavam na via. Circunstância desfavorável para os crimes previstos nos arts. 306 e 309, do Código de Trânsi

Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2223 468 CULPABILIDADE: entendo que o grau de reprovabilidade da conduta imputada ao Acusado é grave, porquanto o mesmo, em decorrência da embriaguez, conduzia veículo em via pública em alta velocidade, colocando em risco grave os transeuntes e os demais veículos que transitavam na via. Circunstância desfavorável para os crimes previstos nos arts. 306 e 309, do Código de Trânsi

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087- Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1309 A denúncia foi oferecida em 16/08/2002, fls. 02/04, tendo sido recebida em 17/09/2002, conforme decisão de fls. 41. É o Relatório. Passo a decidir. 1.DA PRESCRIÇÃO Sabendo que a prescrição é a perda do direito de punir do Estado pelo seu não exercício em determinado lapso de tempo (NUCCI, 2016, p. 1110), devemos nos atentar às causas interruptivas de prescr

Publicações Judiciais ● 21/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : SABRINA DE CAMARGO FERRAZ Réu Réu : IGOR APARECIDO ARAUJO : EDUARDO SERGIO CAMARGO ADVOGADO : ELIOREFE FERNANDES BIANCHI Réu : AMARILIS RAMONA BIANCHI ALVES : IRIS G. A. MOURA : ADAILTON CASTRO CAMARA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para ABSOLVER a ré NILSA CELIA BLANCO MIRANDA, em relação à prática do crime previsto no artigo 33, caput, c/c 40, I, da Lei nº 11

Publicações Judiciais ● 24/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

pois resultantes de desígnios autônomos. Além disso, a regra não pode ser utilizada para beneficiar criminosos profissionais. As penas resultam, portanto, em onze anos, dez meses e dez dias de reclusão e um mil, quinhentos e cinquenta e dias multa para Jefferson Lichtenthaler de Oliveira, que são definitivas. Expedido em Curitiba, PR, em 17 de fevereiro de 2012. Eu, vma, Analista Judiciária, digitei. E eu, _________, Ivanice Grosskopf, Diretora de Secretaria, conferi." AÇÃO PENAL Nº 50

Publicações Judiciais ● 26/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

do valor máximo em vigor para as ações penais.Transitada em julgado esta decisão, lance-se o nome do réu no rol dos culpados; oficie-se ao Cartório Eleitoral da Comarca em que a denunciada informou residir, para os fins do artigo 15, inciso III da Constituição Federal/88, bem como à Polícia Federal encaminhando cópias desta.Nos termos do art. 1º, § 4º, da Resolução nº 49, de 14.07.2010, do Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ficam as partes cientes de que, na